Termos de Serviço

Última atualização: 1º de outubro de 2026

1. Introdução

1.1. Acordo. Por favor, leia atentamente: Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a Bending Spoons Operations S.p.A. (referida nestes Termos como “nós”, “nos” ou “nosso/nossa”). Estes Termos regem o seu acesso e uso da Loomly, dos sites onde estes Termos estão publicados, do aplicativo móvel da Loomly (o “Aplicativo”) e dos conteúdos, produtos e serviços que disponibilizamos a você em relação à Loomly (coletivamente, o “Serviço”). O Serviço permite que você, entre outras coisas, agende, gerencie, faça upload e facilite conteúdo de mídia social (o “Conteúdo de Mídia Social”) por meio de Calendários (conforme definido abaixo), e ferramentas relacionadas de análise, gerenciamento de interações e encurtamento de URL. ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES, ISENÇÕES DE GARANTIAS E EXCLUSÕES QUE PODEM SE APLICAR A VOCÊ.

1.2. Aviso Importante. ESTES TERMOS CONTÊM UM REQUISITO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS EM ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E NÃO POR MEIO DE UMA ARBITRAGEM COLETIVA, UMA AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU JULGAMENTO POR JÚRI (VEJA A SEÇÃO 13 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE)). VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DO REQUISITO DE ARBITRAGEM DENTRO DE 30 DIAS APÓS ACEITAR ESTES TERMOS; AS INSTRUÇÕES PARA OPTAR POR NÃO PARTICIPAR ESTÃO NA SEÇÃO 13 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE) ABAIXO.

1.3. Categorias de Usuários. Pessoas físicas e jurídicas que utilizam o Serviço se enquadram em uma das seguintes categorias:

“Visitante”, que é definido como um indivíduo que acessa ou visualiza conteúdo publicamente disponível em loomly.com sem fazer login em uma conta.
“Proprietário”, que é definido como um indivíduo ou entidade jurídica com um Plano de Assinatura ativo (conforme definido abaixo) ou avaliação gratuita. Um Proprietário pode (i) criar um cronograma digital usado para criar, gerenciar e agendar Conteúdo de Mídia Social (um “Calendário”); (ii) criar, editar, pré-visualizar, visualizar, excluir, agendar, aprovar, impulsionar com publicidade, atribuir e comentar conteúdo; (iii) convidar Colaboradores (conforme definido abaixo) para seus Calendários, até o número permitido de Colaboradores em seu Plano de Assinatura; (iv) atribuir e modificar as funções de todos os Colaboradores convidados; e (v) conectar contas sociais e de publicidade a seus Calendários.
“Colaborador”, que é definido como um indivíduo ou entidade jurídica a quem o Proprietário concede acesso ao seu Calendário com uma das seguintes funções e direitos e restrições relacionados:
1. Um “Editor” pode (1) criar, editar, visualizar, excluir, agendar, aprovar, impulsionar com publicidade, atribuir e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário; (2) convidar outros Colaboradores para tal Calendário, até o número permitido de Colaboradores no Plano de Assinatura do Proprietário; (3) atribuir e modificar a função de Contribuidores, Clientes e Visualizadores que usam tal Calendário; e (4) conectar contas de mídia social e publicidade a tal Calendário.
2. Um “Contribuidor” pode criar, editar, visualizar, atribuir e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário ou Editor do Calendário.
3. Um “Cliente” pode (1) visualizar, excluir, atribuir, agendar e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário ou Editor do Calendário; (2) convidar outros Colaboradores para tal Calendário, até o número permitido de Colaboradores previsto no Plano de Assinatura do Proprietário; (3) conectar contas de mídia social e publicidade a Calendários; e (4) gerenciar sua própria função.
4. Um “Visualizador” só pode visualizar e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário ou Editor do Calendário, e pode gerenciar sua própria função.

1.4. Acordo Vinculante. Ao realizar uma ação indicando a aceitação destes Termos, ou ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e se compromete a cumprir e estar vinculado por quaisquer licenças ou termos específicos, complementares ou de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ACESSE E PARE IMEDIATAMENTE DE USAR O SERVIÇO, CANCELE QUALQUER CONTA E DESINSTALE E EXCLUA IMEDIATAMENTE QUAISQUER CÓPIAS DE QUALQUER SOFTWARE INCLUÍDO NO SERVIÇO EM SUA POSSE.

1.5. Idioma. Onde existirem versões destes Termos em outros idiomas, a versão em inglês prevalecerá.

1.6. Privacidade. A Política de Privacidade fornece informações sobre os dados pessoais coletados sobre você em conexão com o Serviço, para quais finalidades são processados e por quanto tempo são retidos. Onde um Proprietário atua como controlador de dados para determinadas atividades de processamento de dados, aplica-se a política de privacidade desse Proprietário.

1.7. Central de Ajuda. Se você tiver dúvidas ou reclamações com relação a estes Termos ou ao Serviço, visite nossa Central de Ajuda.

2. Elegibilidade

2.1. Idade. O SERVIÇO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA INDIVÍDUOS COM MENOS DE 16 ANOS. Se você for um indivíduo com mais de 16 anos, mas abaixo da maioridade legal em seu estado de residência, seu pai ou responsável deverá revisar e concordar em estar vinculado por estes Termos em seu nome e deverá supervisionar o seu uso do Serviço. VOCÊ NÃO PODE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR O SERVIÇO SE VOCÊ (A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, (B) NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE CONOSCO OU SEU PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL NÃO TIVER CONCORDADO COM ESTES TERMOS E SEU USO DO SERVIÇO OU ACESSO A ELE, OU (C) FOR PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL DE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

2.2. Entidades Jurídicas. Se você estiver usando o Serviço, abrindo uma conta ou aceitando estes Termos em nome de uma entidade jurídica: (a) você concorda com estes Termos em seu nome e em nome dessa entidade jurídica, (b) você declara e garante que está autorizado a concordar com estes Termos em nome dessa entidade e a vinculá-la a estes Termos, e (c) todas as referências a “você” nestes Termos, exceto nesta frase, significarão essa entidade jurídica.

2.3. Jurisdição. Você só pode usar o Serviço em jurisdições autorizadas por nós. Você declara e garante que (a) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país que “apoia o terrorismo”, e (b) não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

2.4. Conta. Embora estes Termos se apliquem independentemente de você criar ou usar uma conta, o uso de determinados recursos do Serviço pode exigir que você tenha uma conta. Em tais casos, você não pode compartilhar ou permitir que outras pessoas usem suas credenciais de conta. Você declara que fornecerá apenas informações verdadeiras, atuais e precisas ao criar sua conta ou nos fornecer as informações necessárias, e que atende aos requisitos de elegibilidade destes Termos. Você atualizará prontamente qualquer informação contida em sua conta se ela mudar. Se necessário, você deve usar uma senha forte para sua conta que seja exclusiva do Serviço e não utilizada por você em nenhum outro serviço. Você deve manter a segurança de sua conta e nos notificar prontamente e modificar suas informações de login se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem sua permissão. Na extensão máxima permitida por lei, você é responsável por tudo o que acontece por meio de sua conta. Ao escolher um nome de usuário ou criar um apelido, você concorda em não usar nenhum nome ilegal, fraudulento, enganoso, prejudicial, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, odioso, violento, de assédio, discriminatório ou racista, nem nenhum nome que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade). Você concorda em não se passar por qualquer pessoa ou deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa. Você também concorda em não comprar, vender, alugar ou ceder sua conta. Reservamo-nos o direito de rejeitar, exigir que você altere ou reivindicar nomes de usuário ou apelidos que não estejam em conformidade com estes Termos.

2.5. Dispositivo. Se você usar ou acessar o Serviço com qualquer telefone celular, tablet, laptop, computador desktop ou outro dispositivo que não seja de sua propriedade, você deve ter a permissão do proprietário do dispositivo para fazê-lo. Você será responsável pelo cumprimento destes Termos, independentemente de ser ou não o proprietário do dispositivo.

3. Direito de Usar os Serviços

3.1. Licença de Serviço. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento de qualquer Taxa de Assinatura aplicável, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o Serviço. Se você for um Visitante, a licença para o Serviço nesta Seção é apenas para seus fins pessoais e não comerciais. Exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, você não pode: (a) alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir ou disponibilizar o Serviço; ou (b) copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar, alterar, imitar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Serviço, de quaisquer atualizações, conteúdos ou qualquer parte deles (exceto na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou na medida permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Serviço).

3.2. Nível de Serviço. Faremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer o Serviço durante o Período de Assinatura (conforme definido abaixo). Não garantimos a disponibilidade do Serviço. Você concorda que o Serviço pode ser interrompido, ficar indisponível ou inoperante, incluindo devido a (a) circunstâncias imprevisíveis, ou circunstâncias previsíveis que, apesar de nossas medidas comercialmente razoáveis para evitá-las, não estejam totalmente ao nosso alcance evitar (incluindo, mas não se limitando a, interrupções generalizadas da internet, interrupção de serviços por nossos prestadores de serviços que não tenha sido causada por nós e atos maliciosos de terceiros), (b) medidas de segurança emergenciais, ou (c) períodos de inatividade programados, dos quais faremos esforços comercialmente razoáveis para avisá-lo com antecedência. Não somos responsáveis por qualquer interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência de qualquer indisponibilidade do Serviço nos termos desta Seção.

3.3. Usos Proibidos. Você não usará o Serviço se não for elegível para usá-lo de acordo com a Seção 2 e não usará o Serviço para fins diferentes de seu propósito pretendido. Você concorda que não irá, e não permitirá que qualquer pessoa que acesse o Serviço usando sua conta ou dispositivo, faça qualquer um dos seguintes:

Usar o Serviço de qualquer maneira não permitida por estes Termos;
Usar o Serviço para quaisquer fins proibidos pelas leis ou regulamentos aplicáveis, ou de qualquer maneira que viole ou infrinja os direitos de terceiros;
Importar, enviar, fazer upload, publicar, postar, comunicar ou transmitir a terceiros de qualquer forma, qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, prejudicial, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, odioso, violento, de assédio, discriminatório ou racista; conteúdo contendo nudez explícita, pornografia ou material sexualmente explícito; conteúdo gráfico retratando atos de crueldade, violência, agressão ou dano a humanos ou animais, incluindo imagens de abuso, abate ou morte; conteúdo que promova ou facilite atividades ilegais, como uso de drogas, terrorismo ou tráfico de pessoas; conteúdo que promova ou facilite a venda ou distribuição de bens ou serviços ilegais ou proibidos, incluindo drogas, armas ou itens semelhantes; conteúdo que apoie organizações terroristas; conteúdo que incentive ou promova automutilação, suicídio ou outros comportamentos prejudiciais; desinformação; ou qualquer conteúdo que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade);
Copiar (exceto conforme expressamente permitido por estes Termos) ou modificar o Serviço;
Enquadrar, espelhar, exibir ou incorporar o Serviço ou qualquer parte dele em qualquer outro programa, site, serviço ou produto;
Usar o Serviço de maneira que interfira, degrade ou interrompa a integridade ou o desempenho de qualquer uma de nossas redes, tecnologias, produtos ou serviços;
Usar quaisquer métodos de mineração de dados ou métodos automatizados ou manuais semelhantes de extração, coleta ou raspagem (scraping) de dados em conexão com o Serviço;
Contornar, ignorar, derrotar, modificar, adulterar ou desativar qualquer sistema de proteção de conteúdo, gerenciamento de direitos digitais, recurso ou funcionalidade de segurança no Serviço;
Usar o Serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado ou outras solicitações indesejadas ou em massa ou spam;
Fazer uso inadequado de qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou apelação, incluindo fazendo envios infundados ou frívolos; ou
Permitir ou encorajar outros a realizar qualquer uma das ações acima.

3.4. Testes e Versões Beta. Podemos oferecer acesso opcional a recursos de forma gratuita, em teste, beta ou em acesso antecipado (“Testes e Versões Beta”) e podemos realizar outras técnicas de validação de produtos. O uso de Testes e Versões Beta é permitido apenas para sua avaliação interna durante o período estabelecido na oferta de Testes e Versões Beta, conforme aplicável. Você reconhece que os Testes e Versões Beta podem ser inoperantes, incompletos ou incluir recursos que não são lançados fora dos Testes e Versões Beta. Não oferecemos nenhuma garantia, indenização ou suporte para Testes e Versões Beta e para quaisquer técnicas de validação de produtos que possamos realizar. Podemos, a nosso exclusivo critério, encerrar seu uso de Testes e Versões Beta ou descontinuar quaisquer Testes e Versões Beta a qualquer momento e por qualquer motivo.

3.5. Retenção, Backups e Exportação de seus Dados. Você é responsável por fazer backup regularmente de seus dados. Seus dados estarão disponíveis para você exportar ou baixar dependendo do seu Plano de Assinatura e somente durante o período de tempo especificado nesse plano, após o qual não teremos obrigação de mantê-los, e poderemos excluir seus dados do Serviço. Isso não afeta a Seção 9.

4. Plano de Assinatura e Renovações Automáticas; Taxas e Pagamentos

4.1. Plano de Assinatura. Um ou mais recursos do Serviço podem exigir um plano de assinatura (“Plano de Assinatura”) que pode ser renovado automaticamente. O período de licença para o Plano de Assinatura aplicável (“Período de Assinatura”) pode variar, por exemplo, com termos semanais, mensais ou anuais conforme estabelecido na página de compras do Serviço. Após o término do Período de Assinatura, seu Plano de Assinatura será automaticamente renovado pela Taxa de Assinatura vigente (exceto conforme previsto abaixo) por um Período de Assinatura de duração igual ao Período de Assinatura que está expirando, a menos que (a) o Plano de Assinatura seja encerrado antes do final do Período de Assinatura de acordo com estes Termos, ou (b) você ou nós optemos por não renovar de acordo com estes Termos. Se você adquirir um Plano de Assinatura, você nos autoriza a cobrar o método de pagamento designado pelo seu Período de Assinatura inicial e automaticamente a cada renovação, sem necessidade de nenhuma outra ação da sua parte.

4.2. Não Renovação. Você pode optar por não renovar um Plano de Assinatura fazendo login em sua conta e cancelando seu Plano de Assinatura antes do final do Período de Assinatura vigente; nesse caso, você não receberá reembolso ou crédito pela Taxa de Assinatura que já pagou por tal Período de Assinatura. Podemos optar por não renovar um Plano de Assinatura mediante aviso a você antes do final do Período de Assinatura vigente. A expiração do Plano de Assinatura em razão de qualquer não renovação produzirá efeitos a partir do final do Período de Assinatura vigente. Complementos (add-ons), recursos ou quaisquer outros itens não utilizados do seu Plano de Assinatura não serão reembolsados e não serão transferidos para qualquer Período de Assinatura ou prazo de renovação subsequente, se aplicável. Você pode fazer o downgrade do seu Plano de Assinatura ou reduzir seus complementos em sua conta, mas tais downgrades somente produzirão efeitos ao final do seu Período de Assinatura atual, e você não receberá reembolso ou crédito por tal downgrade ou redução de recursos. O downgrade do seu Plano de Assinatura pode causar a perda de recursos, dados ou funcionalidades do Serviço disponíveis para você, e não seremos responsáveis por qualquer perda desse tipo.

4.3. Modificação e Descontinuação do Serviço. Não temos obrigação de fornecer atualizações, aprimoramentos ou versões futuras do Serviço. Podemos, a nosso exclusivo critério, atualizar, aprimorar, remover, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar qualquer recurso, funcionalidade, requisito técnico, parte do Serviço ou Plano de Assinatura, e essas modificações podem ser liberadas automaticamente a qualquer momento por qualquer motivo. Nesses casos, se razoavelmente necessário ou se exigido pela lei aplicável, forneceremos a você um aviso razoável. Modificações ou descontinuações podem resultar em ajuste da Taxa de Assinatura, incluindo aumentos de preço, que entrarão em vigor na sua próxima renovação. Não somos obrigados a substituir quaisquer recursos, funcionalidades, partes do Serviço ou Planos de Assinatura modificados ou descontinuados. Seu uso continuado do Serviço após quaisquer modificações ou descontinuações entrarem em vigor indica sua aceitação dessas alterações. Se for razoavelmente esperado que qualquer modificação ou descontinuação tenha um impacto adverso significativo sobre o seu acesso ao Serviço ou uso dele, notificaremos você com antecedência e você terá o direito de encerrar estes Termos sem qualquer custo durante o período de aviso, a menos que a modificação ou descontinuação seja necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

4.4. Taxas. Você concorda em pagar todas as taxas, incluindo as taxas de assinatura então vigentes aplicáveis ao seu Plano de Assinatura (“Taxa de Assinatura”), e quaisquer impostos aplicáveis pelo uso do Serviço, na forma, na moeda e nas datas estabelecidas na página de compra do Serviço ou por ocasião da renovação do seu Plano de Assinatura. Todas as taxas não incluem impostos, salvo especificação em contrário de nossa parte.

4.5. Alterações de Taxas. Podemos alterar quaisquer taxas e encargos aplicáveis, incluindo qualquer Taxa de Assinatura, a nosso exclusivo critério, mas tais alterações não se aplicarão retroativamente e, para Planos de Assinatura, tais alterações entrarão em vigor no momento de sua renovação. Forneceremos a você um aviso prévio razoável de qualquer alteração na Taxa de Assinatura para lhe dar a oportunidade de não renovar seu Plano de Assinatura de acordo com a Seção 4.2, antes que tal alteração entre em vigor. Podemos oferecer e descontinuar assinaturas gratuitas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

4.6. Impostos. Cobraremos quaisquer impostos aplicáveis em conexão com o Serviço ou quaisquer taxas nos termos destes Termos, conforme exigido por lei. Você não pode reter quaisquer impostos ou encargos nem compensar quaisquer valores devidos a nós. Reservamo-nos o direito de reter o pagamento de quaisquer valores devidos a você nos termos destes Termos e de dispor de tais valores conforme exigido por lei, em cada caso conforme determinado por nós, ou de buscar posteriormente de você o pagamento de quaisquer valores referentes a impostos não cobrados e não recolhidos.

4.7. Pagamentos em Atraso. Em caso de pagamento tardio ou não pagamento da Taxa de Assinatura pendente ou de quaisquer outras taxas, reservamo-nos o direito de revogar quaisquer condições de crédito ou outras acomodações de pagamento que possam ter sido previamente concedidas a você, acelerar o saldo total de sua conta e suspender ou encerrar seu acesso à sua conta e a qualquer parte ou à totalidade do Serviço ou, a nosso critério, rebaixar o seu Plano de Assinatura. O rebaixamento do seu Plano de Assinatura pode causar a perda de recursos, dados ou funcionalidades do Serviço disponíveis para você, e não seremos responsáveis por qualquer perda desse tipo. Esta Seção não afeta quaisquer outros direitos e recursos que possamos ter nos termos destes Termos ou da lei.

4.8. Sem Reembolso. Exceto conforme expressamente declarado de outra forma nestes Termos ou em outro lugar no Serviço, todas as taxas e impostos não são reembolsáveis.

4.9. Taxa de Pagamento com Cartão de Crédito. Os pagamentos com cartões de crédito podem estar sujeitos a uma taxa de processamento adicional conforme especificado na página de compras do Serviço ou no momento do checkout.

4.10. Afiliada Designada. Quaisquer taxas e quaisquer outros valores devidos a nós em virtude destes Termos poderão ser cobrados, faturados, debitados e exigidos pela Bending Spoons US Payflow LLC ou por qualquer de nossas afiliadas que possa atuar em nosso nome com relação ao Serviço. Você reconhece e concorda que tal afiliada é terceira beneficiária desta Seção 4 e terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.

5. Conteúdo

5.1. Upload de Conteúdo. O Serviço ou uma ou mais Promoções podem fornecer recursos que permitem que você faça upload, armazene, receba, crie, modifique, compartilhe ou publique Conteúdo de Mídia Social ou outro tipo de conteúdo (coletivamente, o “Conteúdo”). Ao disponibilizar Conteúdo a terceiros por meio do Serviço, você concorda que tal Conteúdo será tornado público em todo o mundo. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela forma como outras pessoas interagem com seu Conteúdo ou o utilizam.

5.2. Propriedade do Conteúdo. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo. Você ou seus licenciantes são proprietários e retêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre o Conteúdo.

5.3. Licença para nós. Para nos permitir operar, fornecer e melhorar o Serviço e nossas tecnologias (e desenvolver novas), devemos obter de você certos direitos relacionados ao Conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual. Você, por meio deste instrumento, nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar o seu Conteúdo para fins de operação, desenvolvimento e aprimoramento do Serviço ou de novas tecnologias ou serviços, de acordo com a Política de Privacidade. Tal licença inclui o direito de reproduzir, distribuir, modificar, preparar obras derivadas com base no Conteúdo, transmitir, comunicar ao público, exibir e executar publicamente o Conteúdo. Você não terá direito a compensação por qualquer uso do Conteúdo por nós nos termos destes Termos.

5.4. Suas Responsabilidades. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo e declara e garante que todo o seu Conteúdo cumpre estes Termos e qualquer lei e regulamento aplicável, e que você possui todos os direitos e autorizações necessários para conceder as licenças nestes Termos e para fazer upload, armazenar, criar, modificar, compartilhar ou publicar o Conteúdo no Serviço ou por meio dele e, quando aplicável, em conexão com a Promoção.

5.5. Remoção de Conteúdo. Além de qualquer outra ação e remédio apropriados nos termos destes Termos e da lei, podemos triar, monitorar, modificar, remover ou desabilitar qualquer parte ou todo o seu Conteúdo se, a nosso exclusivo julgamento, determinarmos que tal Conteúdo é ilegal, viola estes Termos, ou que pode causar dano a nós, a nossos usuários ou a terceiros. Se removermos seu Conteúdo, faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre a remoção do Conteúdo e oferecer a você a oportunidade de recorrer, caso você acredite que a remoção do Conteúdo resultou de um erro ou de uma identificação equivocada. No entanto, não enviaremos notificação se determinarmos razoavelmente que fazê-lo violaria a lei ou uma solicitação de autoridade policial, comprometeria uma investigação ou causaria dano a nós, ao Serviço ou a terceiros. Podemos usar tecnologias, incluindo ferramentas de tomada de decisão automatizada, destinadas a detectar Conteúdo que seja ilegal, que viole estes Termos ou que seja prejudicial. Tais tecnologias não o eximem de suas responsabilidades nos termos destes Termos, e não assumimos qualquer responsabilidade decorrente de sua implementação ou eficácia.

5.6. Violação de Direitos de Terceiros. Respondemos a avisos de alegada violação de direitos de terceiros que cumprem e satisfazem os requisitos estabelecidos pela lei aplicável e podemos, quando apropriado, remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo supostamente infrator.

6. Recursos de IA Generativa

6.1. Recursos de IA Generativa. O Serviço pode permitir que você use determinados recursos que implementam um ou mais modelos ou ferramentas de inteligência artificial generativa que permitem criar e publicar Conteúdo em suas contas (os “Recursos de IA Generativa”). Exceto pela Análise Inicial de Conteúdo (descrita abaixo), o seu uso desses Recursos de IA Generativa para criar e publicar Conteúdo é totalmente opcional.

6.2. Análise Inicial de Conteúdo. Como parte do fornecimento dos Recursos de IA Generativa, quando você cria um novo Calendário e conecta seu site e/ou contas de mídia social, o Serviço analisa automaticamente seu site e/ou conteúdo de mídia social existentes para avaliar tom, estilo e padrões de comunicação (“Análise Inicial de Conteúdo”), exclusivamente com a finalidade de adaptar as Saídas dos Recursos de IA Generativa de acordo. Esta Análise Inicial de Conteúdo é automatizada, não opcional e forma uma parte central da funcionalidade de personalização do Serviço. Os resultados de tal Análise não serão vendidos nem utilizados para tomar decisões significativas ou jurídicas sobre você.

6.3. Geração de Conteúdo. Os Recursos de IA Generativa podem permitir que você insira ou faça upload como entrada de texto, imagens, vídeo, áudio ou outro conteúdo, inclusive conectando suas contas de mídia social (“Entrada”). Com base na Entrada, você pode gerar e receber como saída conteúdo como texto, imagens, vídeo ou áudio (“Saída”). Sua Entrada e Saída são consideradas Conteúdo nos termos destes Termos e, entre você e nós, sua Entrada e Saída são suas.

6.4. Isenção de Responsabilidade sobre Saídas. As Saídas geradas por meio dos Recursos de IA Generativa, incluindo sugestões de respostas para comentários e mensagens diretas, podem ser ilegais, ofensivas, tendenciosas, prejudiciais, imprecisas ou de outra forma inadequadas. É sua responsabilidade avaliar a precisão, legalidade, confiabilidade e adequação de qualquer Saída antes de usá-la, publicá-la ou transmiti-la a qualquer terceiro. Sem limitar a Seção 9.1. (Isenção de Garantias), não garantimos que as Saídas serão originais, únicas ou adequadas para qualquer finalidade específica, e não somos responsáveis pelo seu uso das Saídas ou por quaisquer omissões ou erros nelas contidos.

6.5. Restrição ao Uso dos Recursos de IA Generativa. Sem limitar a Seção 3.3. (Usos Proibidos), ao usar os Recursos de IA Generativa, você não irá, e não permitirá que qualquer pessoa que acesse o Serviço usando sua conta, faça qualquer um dos seguintes:

Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que facilite a exploração ou abuso de crianças, incluindo todos os materiais de abuso sexual infantil e qualquer representação de crianças que possa resultar em sua exploração sexual;
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que contenha ou promova conteúdo sexualmente explícito ou linguagem obscena, incluindo pornografia, ou qualquer conteúdo ou serviço destinado a ser sexualmente gratificante;
Realizar ou facilitar atividades perigosas, ilegais ou maliciosas, incluindo (a) facilitação ou promoção de atividades ilegais ou violações da lei, (b) abuso, dano, interferência ou interrupção de serviços (como spam, phishing ou malware), (c) tentativas de anular ou contornar filtros de segurança ou de induzir intencionalmente os Recursos de IA Generativa a agir de maneira contrária a estes Termos ou a outras políticas aplicáveis, (d) geração ou distribuição de conteúdo que possa causar dano ou discriminar indivíduos ou um grupo, ou promover qualquer um dos itens acima, e (e) geração ou distribuição de conteúdo destinado a desinformar, deturpar, enganar, explorar ou causar dano a outras pessoas;
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que incentive o uso ilegal ou inadequado de álcool, tabaco, drogas, ou o uso de explosivos, armas de fogo, munição ou certos acessórios de armas de fogo;
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que promova violência ou incite ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, status de veterano, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, casta, status de imigração ou qualquer outra característica que esteja associada a discriminação ou marginalização sistêmica; ou
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que retrate violência gratuita ou outras atividades perigosas.

7. Nossos Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade. Nós ou nossos licenciantes retemos e detemos exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses no Serviço e em seu conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, que incluem, mas não se limitam a, direitos autorais, patentes, divulgações de patentes e invenções (sejam patenteáveis ou não), marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais, know-how e outras informações confidenciais, conjunto-imagem (trade dress), nomes comerciais, logos, denominações sociais e nomes de domínio, juntamente com todo o fundo de comércio (goodwill) a eles associado, obras derivadas e todos os demais direitos sobre o Serviço. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos.

7.2. Feedback. Se você fornecer feedback, comentários ou sugestões de melhorias relacionadas a qualquer um dos nossos serviços ou produtos (“Feedback”), você declara que (a) tem o direito de divulgar o Feedback, (b) o Feedback não viola os direitos de terceiros, e (c) o Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias de terceiros. Você (i) reconhece que podemos já ter algo semelhante ao Feedback em análise ou em desenvolvimento, e (ii) cede a nós a totalidade dos seus direitos, títulos e interesses (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual) sobre o Feedback. Na medida em que qualquer direito, título ou interesse não possa ser cedido nos termos da lei aplicável, você, pelo presente, nos concede uma licença irrevogável, exclusiva, isenta de royalties, perpétua e mundial para usar, modificar, elaborar obras derivadas, publicar, distribuir e sublicenciar o Feedback sem qualquer compensação, e renuncia a qualquer direito, título ou interesse, e consente com qualquer ação realizada por nós, nossos prestadores de serviços, sucessores e cessionários que violaria tal direito, título ou interesse na ausência desse consentimento. Você concorda em assinar quaisquer documentos necessários para efetivar a cessão, as renúncias ou os consentimentos acima.

8. Atividades Promocionais

Quaisquer sorteios, concursos, rifas, pesquisas, jogos ou promoções similares (coletivamente, “Promoções”) disponibilizados por nós por meio do Serviço podem ser regidos por regras separadas destes Termos. Se você participar de quaisquer Promoções, por favor revise as regras aplicáveis. Se as regras de uma Promoção conflitarem com estes Termos, as regras da Promoção prevalecerão.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenção de Garantias. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DO SERVIÇO É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO (EXPRESSAMENTE INCLUINDO TODO O CONTEÚDO E RECURSOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DO SERVIÇO) É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, RENUNCIAMOS, PELO PRESENTE, A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DE USOS OU PRÁTICAS COMERCIAIS, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE USO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS CONTRA INTERFERÊNCIAS NO SEU USO DO SERVIÇO, NEM QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SERVIÇO, OU OS SERVIÇOS EXECUTADOS OU PRESTADOS PELO SERVIÇO, ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO ESTARÁ CONSTANTEMENTE DISPONÍVEL, ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, QUE ERROS OU DEFEITOS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SERVIÇO ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, FORNECIDA POR NÓS OU POR NOSSOS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O SERVIÇO APRESENTE DEFEITOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS, E SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS DECORRENTE DO USO DO SERVIÇO E DO ACESSO A ELE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, PORTANTO UMA OU MAIS DAS ISENÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NA MEDIDA EM QUE TAIS GARANTIAS NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS NOS TERMOS DAS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO, LIMITAMOS A DURAÇÃO E OS REMÉDIOS DE TAIS GARANTIAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR ESSAS LEIS.

9.2. Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÓS (E NOSSAS AFILIADAS, EMPRESAS-MÃE, DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, LICENCIANTES, CONTRATADOS, SUCESSORES PERMITIDOS E CESSIONÁRIOS PERMITIDOS) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER LESÃO PESSOAL OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, MORAL, EXEMPLAR, PUNITIVO, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, OU A QUALQUER CONTEÚDO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA), OU DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE A FALHA DE QUALQUER REMÉDIO ACORDADO OU DE OUTRA NATUREZA EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL (E A DE NOSSAS AFILIADAS, EMPRESAS-MÃE, DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, LICENCIANTES, CONTRATADOS, SUCESSORES PERMITIDOS E CESSIONÁRIOS PERMITIDOS) PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME POSSA SER EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL) EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE OS VALORES PAGOS POR VOCÊ A NÓS NO PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE OU CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICADAS MESMO QUE O REMÉDIO DECLARADO ACIMA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E NÓS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE DANOS, INCLUINDO POR CULPA GRAVE OU DOLO, CASO EM QUE ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA NÃO AFETAM OS SEUS DIREITOS LEGAIS DE CONSUMIDOR NA SUA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

10. Indenização

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a nós, nossas afiliadas, nossos e das nossas afiliadas conselheiros, diretores, agentes, funcionários, parceiros, licenciantes, contratados, sucessores permitidos e cessionários permitidos (cada um dos anteriores, um “Indenizado”) de e contra todas as perdas, danos, responsabilidades, deficiências, reclamações, ações, sentenças, acordos, juros, condenações, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis incorridos por um ou mais Indenizados, na medida em que decorram, direta ou indiretamente, de ou resultem de: (a) seu acesso ao ou uso do Serviço; (b) seu Feedback; (c) qualquer violação destes Termos por você ou por qualquer pessoa que acesse o Serviço usando sua conta ou dispositivo; (d) sua violação, apropriação indevida ou infração de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade); (e) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (f) toda e qualquer reclamação por danos materiais, lesão pessoal ou lesão corporal ou morte, na medida em que causados por sua violação destes Termos; ou (g) sua conduta em relação ao Serviço. Você nos notificará prontamente sobre quaisquer reclamações de terceiros sujeitas a indenização. Você concorda que teremos o direito de controlar a defesa, a negociação e o acordo de qualquer reclamação sujeita a indenização por você e que você cooperará plenamente conosco na defesa, negociação ou acordo de tal reclamação, e que teremos o direito de selecionar, a nosso exclusivo critério, os advogados responsáveis por tal defesa, negociação ou acordo. Esta Seção é adicional a, e não afeta, quaisquer outras indenizações estabelecidas em um contrato escrito entre você e nós ou os demais Indenizados.

11. Materiais e Serviços de Terceiros; Publicidade

11.1. Materiais e Serviços de Terceiros. O Serviço exibe, inclui ou disponibiliza conteúdo e informações de terceiros (coletivamente, “Materiais de Terceiros”). O Serviço também pode permitir o acesso a serviços, software e sites de terceiros (coletivamente, “Serviços de Terceiros”) ou fornecer links para determinados Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros. Você entende que, ao usar o Serviço, poderá encontrar conteúdo, incluindo Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros, que pode ser considerado impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, conteúdo esse que pode ou não ser identificado como contendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa podem gerar, de forma automática e não intencional, links ou referências a material censurável. Ao usar o Serviço, você também reconhece e concorda que não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, a precisão, a integridade, a atualidade, a validade, a conformidade com direitos autorais, a legalidade, a decência, a qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros. Não garantimos nem endossamos, e não assumimos nem teremos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros. Tais Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros são fornecidos exclusivamente para sua conveniência. Você concorda em usar o Serviço e quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros por sua exclusiva conta e risco, e reconhece que não teremos qualquer responsabilidade perante você por conteúdo que possa ser considerado impreciso, ofensivo, indecente ou censurável. Além disso, os Serviços de Terceiros e os Materiais de Terceiros que possam ser acessados a partir do seu dispositivo, nele exibidos ou a partir dele vinculados podem não estar disponíveis em todos os idiomas, em todos os países ou em todos os sistemas operacionais. Não declaramos que tais Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros sejam apropriados ou estejam disponíveis em qualquer local específico. Não endossamos quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros, nem qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso por qualquer terceiro, independentemente do fato de podermos anunciar Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros no Serviço. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer ação com base em informações obtidas do Serviço. Na medida em que você optar por acessar ou usar tais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros, você o faz por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. Nós, e nossos provedores de conteúdo e licenciantes, reservamo-nos o direito de alterar, suspender, remover, limitar ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros a qualquer momento sem aviso prévio. Não seremos responsáveis pela limitação, remoção ou desabilitação do acesso a quaisquer desses serviços ou materiais. Você reconhece e concorda em cumprir os termos e condições de terceiros aplicáveis relacionados ao uso do Serviço, dos Serviços de Terceiros e dos Materiais de Terceiros.

11.2. Recurso de Patrocínio de Publicações. Podemos oferecer um ou mais recursos que integram o Serviço com contas de publicidade de Serviços de Terceiros (os “Recursos de Patrocínio de Publicações”). Os Recursos de Patrocínio de Publicações podem incluir funcionalidade que facilita a definição de orçamentos de publicidade em um ou mais desses Serviços de Terceiros. Ao usar os Recursos de Patrocínio de Publicações, você: (a) concorda em cumprir as políticas de publicidade do Serviço de Terceiros aplicável, e (b) reconhece e aceita que os Serviços de Terceiros podem fazer ajustes em qualquer orçamento de publicidade que você alocar por meio dos Recursos de Patrocínio de Publicações. É de sua exclusiva responsabilidade monitorar o seu orçamento de publicidade com os Serviços de Terceiros e todas as cobranças feitas pelos Serviços de Terceiros, bem como encerrar qualquer uma de suas campanhas publicitárias caso o seu orçamento de publicidade seja excedido. Não seremos responsáveis por quaisquer taxas, custos ou cobranças em que você incorrer com Serviços de Terceiros em relação ao Recurso de Patrocínio de Publicações.

11.3. Publicidade. O Serviço pode conter anúncios. Em consideração pelo seu acesso e uso do Serviço, você concorda que nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceiros podem exibir publicidade no Serviço.

11.4. Termos Adicionais para o YouTube. Ao usar o Serviço com o YouTube, você concorda que está vinculado pelos Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms. Seu acesso e uso do YouTube por meio do Serviço está condicionado ao cumprimento dos Termos de Serviço do YouTube, além destes Termos.

12. Suspensão; Rescisão

12.1. Suspensão. Podemos suspender sem aviso prévio o seu acesso ou sua conta (se houver) e qualquer parte ou todo o Serviço por qualquer motivo, incluindo se, a nosso exclusivo julgamento, determinarmos que: (a) há uma ameaça ou ataque a qualquer um dos nossos serviços ou sistemas, ou a quaisquer dados armazenados neles; (b) seu uso do Serviço prejudica ou representa um risco de segurança para nós ou para qualquer um dos nossos clientes ou fornecedores; (c) você está usando o Serviço com a finalidade de praticar atividades fraudulentas ou ilegais, ou sua conta está sendo usada para praticá-las; (d) o fornecimento do Serviço a você por nós é proibido pela lei ou regulamento aplicável; (e) você deixa de cumprir uma ou mais disposições destes Termos, ou suspeitamos que você esteja violando, ou que seja razoavelmente provável que esteja violando, uma ou mais disposições destes Termos; ou (f) qualquer um dos nossos licenciantes ou fornecedores restringe, suspende ou encerra o nosso acesso a um ou mais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros necessários para o fornecimento do Serviço ou o acesso a ele. Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer suspensão do Serviço e para fornecer atualizações sobre o restabelecimento do acesso ao Serviço após qualquer suspensão.

12.2. Rescisão por Você. Estes Termos serão efetivos até que você realize cada um dos seguintes procedimentos: (a) cessar todo o uso do Serviço, (b) desinstalar e excluir quaisquer cópias do Serviço em sua posse, (c) cancelar todos os Planos de Assinatura ativos de acordo com a Seção 4.2, e (d) excluir sua conta, se você tiver uma.

12.3. Rescisão por Nós. Podemos, a nosso exclusivo critério, rescindir os Termos ou seu direito de acessar ou usar o Serviço a qualquer momento (a) por qualquer motivo, fornecendo-lhe um aviso, e (b) sem aviso nos casos em que considerarmos razoavelmente que seu uso do Serviço viola estes Termos ou a lei aplicável, ou não conseguimos continuar a fornecer o Serviço, inclusive por razões técnicas ou comerciais legítimas.

12.4. Efeito da Rescisão e Sobrevivência. Após a expiração, rescisão ou cancelamento destes Termos por qualquer motivo, (a) você deve cessar todo o uso do Serviço e desinstalar e excluir todas as cópias de todo o Serviço ou software incluído no Serviço em sua posse, e (b) todos os direitos concedidos a você nos termos destes Termos, incluindo todas as licenças, serão rescindidos imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, se destinam a sobreviver à rescisão ou expiração destes Termos sobreviverão.

13. Resolução de Disputas; Arbitragem Individual Vinculante

POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO ATENTAMENTE PORQUE ELA EXIGE QUE VOCÊ E NÓS ARBITREMOS DETERMINADAS DISPUTAS E RECLAMAÇÕES E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ E NÓS PODEMOS BUSCAR REPARAÇÃO UM DO OUTRO. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ E NÓS ENTREMOS COM AÇÃO JUDICIAL OU TENHAMOS UM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA EXCLUSIVAMENTE EM BASE INDIVIDUAL, E NÃO COMO ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. NÓS E VOCÊ ESTAMOS, CADA UM, RENUNCIANDO AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI.

AS PARTES RECONHECEM QUE OS TERMOS DESTA SEÇÃO TÊM POR OBJETIVO REDUZIR OS ENCARGOS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DE SUAS DISPUTAS E NÃO TÊM POR OBJETIVO ATRASAR O JULGAMENTO DAS RECLAMAÇÕES DE QUALQUER PARTE.

SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO NA SEÇÃO 13(K) SE VOCÊ DESEJAR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DO REQUISITO DE ARBITRAR INDIVIDUALMENTE.

a) Reclamações Sujeitas a Esta Seção. Os termos de resolução de disputas e arbitragem vinculante nesta Seção 13 aplicam-se a todas as Reclamações entre você e nós. Uma “Reclamação” é qualquer disputa, reclamação, causa de ação ou controvérsia (excluindo as exceções listadas abaixo) entre você e nós, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declaração incorreta ou qualquer outra teoria legal, pela qual qualquer das partes deseje buscar recurso legal e que decorra de ou esteja relacionada a estes Termos ou aos Serviços, incluindo qualquer uma relacionada à privacidade ou à segurança de dados ou à formação, validade, aplicabilidade, revogabilidade, execução, violação ou escopo destes Termos ou deste acordo de arbitragem ou de qualquer parte dele, ou decorrente de ou relacionada à interpretação ou aplicação destes Termos ou deste acordo de arbitragem.

b) Resolução Informal de Disputas Antes da Arbitragem. Se você tiver uma Reclamação contra nós ou se nós tivermos uma Reclamação contra você, você e nós devemos primeiro tentar resolver a Reclamação informalmente para tentar resolver a Reclamação mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes. Você e nós faremos um esforço de boa-fé para negociar a resolução de qualquer Reclamação durante 45 (quarenta e cinco) dias, ou por um período mais longo mutuamente acordado por escrito (e-mail é suficiente) pelas partes (“Período de Resolução Informal”), a contar do dia em que qualquer das partes receber da outra parte um aviso escrito de uma disputa (um “Aviso do Requerente”) de acordo com estes Termos.

Você enviará qualquer Aviso do Requerente a nós por correio registrado endereçado a Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milão, Itália ou por e-mail para legal@loomly.com. Nós enviaremos qualquer Aviso do Requerente a você por correio registrado ou e-mail usando as informações de contato que você nos forneceu ou por meios de notificação razoavelmente disponíveis, caso você não nos tenha fornecido informações de contato para correio registrado ou e-mail. O Aviso do Requerente enviado por qualquer das partes deve (i) incluir o nome, o endereço, o endereço de e-mail e o número de telefone do remetente, bem como quaisquer informações de compra relevantes; (ii) descrever a natureza e o fundamento da Reclamação; e (iii) indicar a reparação específica pretendida.

O Período de Resolução Informal destina-se a permitir que a parte que recebeu um Aviso do Requerente faça uma proposta de acordo justa e baseada nos fatos, se assim decidir. Nem você nem nós podemos iniciar uma arbitragem antes do término do Período de Resolução Informal. Se você ou nós apresentarmos uma Reclamação em juízo ou iniciarmos uma arbitragem sem antes fornecer um Aviso do Requerente em conformidade e aguardar a conclusão do Período de Resolução Informal, a outra parte se reserva o direito de buscar junto a um tribunal ou árbitro uma medida para impedir a apresentação ou a arbitragem e de pleitear indenização da parte que não seguiu o processo informal de resolução de disputas, a fim de ser reembolsada por quaisquer custos e honorários — incluindo custas da arbitragem, honorários advocatícios e honorários de peritos — incorridos como consequência previsível desse descumprimento.

O prazo de prescrição e quaisquer prazos de pagamento de taxas de registro para uma Reclamação serão suspensos durante a duração do Período de Resolução Informal para aquela Reclamação, para que as partes possam se engajar neste processo de resolução informal de disputas.

c) Reclamações Sujeitas a Arbitragem Vinculante; Exceções. Exceto para disputas individuais que se qualificam para o tribunal de pequenas causas (desde que o tribunal de pequenas causas não permita ações ou medidas coletivas ou representativas similares) e quaisquer disputas exclusivamente relacionadas à propriedade intelectual ou a direitos de propriedade intelectual seus ou nossos, incluindo quaisquer disputas em que você ou nós busquemos medida cautelar ou outra medida equitativa pelo alegado uso ilícito ou violação da sua ou da nossa propriedade intelectual (“Reclamações de PI”), todas as Reclamações, incluindo Reclamações que não estejam relacionadas à propriedade intelectual, mas que sejam apresentadas conjuntamente com Reclamações de PI, que não forem resolvidas de acordo com a Seção 13(b) serão resolvidas por um árbitro neutro por meio de arbitragem final e vinculante, em vez de em um tribunal por um juiz ou júri.

d) Arbitragem Individual Vinculante. Sujeito aos termos desta Seção, as Reclamações só podem ser adjudicadas por arbitragem individual vinculante conduzida pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), https://namadr.com, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 e seguintes, (“FAA”) e as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM em vigor no momento em que a Reclamação surgiu (as “Regras”), conforme modificadas por estes Termos.

Se a NAM notificar as partes por escrito (e-mail é suficiente) que não está disponível para arbitrar qualquer Reclamação, então essa Reclamação só pode ser resolvida por arbitragem individual vinculante conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”), https://www.adr.org. Para Reclamações que devem ser arbitradas pela AAA, se você for um “Consumidor”, ou seja, se usa os Serviços apenas para fins pessoais, familiares ou domésticos, a versão então vigente das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA aplica-se às Reclamações entre você e nós, conforme modificadas por estes Termos. Para Reclamações que devem ser arbitradas pela AAA, se você não for um “Consumidor”, a versão então vigente das Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação da AAA aplica-se às Reclamações entre você e nós, conforme modificadas por estes Termos.

Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a aplicabilidade desta Seção 13 será regulada material e procedimentalmente pela FAA na medida permitida por lei. Conforme limitado pela FAA, por estes Termos e pelas Regras, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer Reclamação e para conceder qualquer recurso ou reparação que de outra forma estaria disponível em juízo, incluindo o poder de determinar a questão da arbitrabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o árbitro somente poderá conceder recursos legais ou equitativos que sejam individuais a você ou a nós para satisfazer uma de nossas Reclamações individuais (que o árbitro determine estarem sustentadas por provas relevantes e críveis).

e) Procedimento e Local de Arbitragem. Você ou nós podemos iniciar a arbitragem de qualquer Reclamação não resolvida durante o Período de Resolução Informal, apresentando uma demanda de arbitragem à NAM (ou à AAA, se aplicável de acordo com a Seção 13(d)).

As instruções para apresentar uma demanda de arbitragem à NAM estão disponíveis no site da NAM ou enviando um e-mail para commercial@namadr.com, e as instruções para apresentar uma demanda de arbitragem à AAA estão disponíveis no site da AAA ou ligando para a AAA pelo número 800-778-7879. Você enviará uma cópia de qualquer demanda de arbitragem a nós por correio certificado endereçado a Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milão, Itália, ou por e-mail para legal@loomly.com. Nós enviaremos qualquer demanda de arbitragem a você por correio certificado ou e-mail usando as informações de contato que você nos forneceu ou por meios de notificação razoavelmente disponíveis, caso você não nos tenha fornecido informações de contato para correio certificado ou e-mail.

A arbitragem será conduzida por um único árbitro no idioma inglês. Você e nós concordamos que o árbitro estará vinculado por estes Termos.

Para Reclamações nas quais o requerente busca USD $10.000 ou menos, o árbitro decidirá o assunto com base apenas em submissões escritas, sem uma audiência formal, a menos que o árbitro decida que uma audiência formal é necessária. Para Reclamações nas quais o requerente busca mais de USD $10.000, ou assuntos de menor valor nos quais o árbitro determine que uma audiência é necessária, as audiências serão realizadas por vídeo ou telefone, a menos que o árbitro determine que uma audiência presencial é necessária. Se for exigida uma audiência presencial e você residir nos Estados Unidos, a audiência ocorrerá em Nova York, Nova York, a menos que você seja um Consumidor e o árbitro determine que isso representaria um ônus excessivo para você, caso em que a audiência presencial poderá ser realizada no estado e no condado de residência do requerente. Se você residir fora dos Estados Unidos, o local de qualquer audiência presencial será determinado pelas Regras aplicáveis.

O árbitro (e não um juiz ou júri) resolverá todas as Reclamações em arbitragem. Salvo acordo em contrário entre você e nós, qualquer decisão ou sentença incluirá uma declaração escrita com a decisão de cada Reclamação e a base para a sentença, incluindo as conclusões factuais e jurídicas essenciais do árbitro.

Uma sentença arbitral e qualquer julgamento que a confirme aplicam-se apenas àquele caso específico; elas não podem ser usadas ou oferecidas como precedente em qualquer outro caso, exceto para executar a própria sentença, a menos que as partes concordem antes da emissão da sentença. Qualquer decisão ou sentença de arbitragem pode ser executada como sentença final por qualquer tribunal competente ou, se aplicável, poderá ser apresentado a tal tribunal pedido de homologação judicial de qualquer sentença e de ordem de execução.

f) Taxas de Arbitragem. Exceto para as circunstâncias descritas na Seção 13(g), cada parte será responsável pelas taxas de arbitragem de acordo com as Regras aplicáveis e estes Termos.

g) Reclamações Frívolas ou Impróprias. Na medida permitida pela lei aplicável, um requerente deve pagar todos os custos e honorários incorridos pela parte em defesa — incluindo honorários de arbitragem, advocatícios e de peritos — relacionados a uma Reclamação, se um árbitro determinar que (i) a Reclamação foi frívola ou (ii) a Reclamação foi ajuizada com qualquer propósito impróprio, como assediar a parte demandada, causar atrasos desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução de disputas.

h) Um Ano para Apresentar Reclamações. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUALQUER RECLAMAÇÃO SUA OU NOSSA CONTRA A OUTRA PARTE DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM ANO APÓS O SURGIMENTO DE TAL RECLAMAÇÃO; CASO CONTRÁRIO, A RECLAMAÇÃO É PERMANENTEMENTE VEDADA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ OU NÓS NÃO TEREMOS MAIS O DIREITO DE APRESENTAR ESSA RECLAMAÇÃO.

i) Confidencialidade. Se você ou nós submetermos uma Reclamação à arbitragem, você e nós concordamos em cooperar para buscar do árbitro proteção para quaisquer informações, documentos, depoimentos e outros materiais confidenciais, proprietários, que constituam segredos comerciais ou que sejam de outra forma sensíveis, que possam ser trocados ou ser objeto de descoberta (discovery) na arbitragem. Você e nós concordamos em buscar tal proteção antes que quaisquer dessas informações, documentos, depoimentos ou materiais sejam trocados ou se tornem de outra forma objeto de descoberta (discovery) na arbitragem.

j) Processos Coordenados. Se 25 ou mais Avisos do Requerente forem recebidos por uma parte que levantam reclamações similares e têm o mesmo advogado ou advogados coordenados, esses serão considerados “Reclamações Coordenadas” e serão tratados como petições em massa, arbitragens em massa ou petições de múltiplos casos de acordo com as Regras (incluindo, quando aplicável, as Mass Arbitration Supplementary Rules da AAA), se e na medida em que as Reclamações Coordenadas forem apresentadas em arbitragem conforme estabelecido nestes Termos. Você ou nós podemos informar a outra parte de que entendemos que determinadas Reclamações são Reclamações Coordenadas, e as disputas sobre se uma Reclamação atende à definição de “Reclamações Coordenadas” serão decididas pelo provedor da arbitragem como matéria administrativa. Os procedimentos a seguir destinam-se a complementar as Regras e, na medida em que os procedimentos conflitarem com essas Regras, a prevalecer sobre elas.

AS RECLAMAÇÕES COORDENADAS SÓ PODEM SER APRESENTADAS EM ARBITRAGEM CONFORME PERMITIDO PELO PROCESSO BELLWETHER ESTABELECIDO ABAIXO. OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEIS SERÃO SUSPENSOS PARA RECLAMAÇÕES APRESENTADAS COMO RECLAMAÇÕES COORDENADAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE UM AVISO DO REQUERENTE COMPATÍVEL FOR RECEBIDO POR UMA PARTE ATÉ QUE ESTES TERMOS PERMITAM QUE TAIS RECLAMAÇÕES COORDENADAS SEJAM APRESENTADAS EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL.

Bellwether Inicial: O processo bellwether estabelecido nesta Seção não prosseguirá até que o advogado que representa as Reclamações Coordenadas tenha informado a outra parte por escrito (e-mail é suficiente) que todos ou substancialmente todos os Avisos do Requerente para as Reclamações Coordenadas foram fornecidos.

Após esse ponto, os advogados das partes selecionarão 20 Reclamações Coordenadas para prosseguir em arbitragem como bellwether, a fim de permitir que cada lado teste o mérito de suas reclamações e argumentos. Cada lado selecionará 10 requerentes que forneceram Avisos do Requerente compatíveis para este propósito, e apenas esses casos escolhidos poderão ser apresentados ao provedor da arbitragem. As partes reconhecem que a resolução de algumas Reclamações Coordenadas será postergada por esse processo bellwether. Quaisquer Reclamações Coordenadas restantes não serão apresentadas nem consideradas apresentadas em arbitragem, nem serão cobradas quaisquer taxas de arbitragem relacionadas a essas Reclamações, a menos e até que sejam selecionadas para ser apresentadas em procedimentos de arbitragem individuais, conforme estabelecido nesta Seção 13(j).

Um único árbitro presidirá cada Reclamação Coordenada escolhida para um procedimento bellwether, e apenas uma Reclamação Coordenada pode ser atribuída a cada árbitro como parte de um processo bellwether, a menos que as partes concordem de outra forma.

Mediação: Uma vez que as arbitragens que fazem parte do processo bellwether tenham sido concluídas (ou mais cedo, se os requerentes e a outra parte concordarem), os advogados das partes devem se envolver em uma única mediação de todas as Reclamações Coordenadas restantes, com os honorários do mediador pagos por nós. Os advogados dos requerentes e da outra parte devem chegar a um acordo sobre um mediador dentro de 30 (trinta) dias após a conclusão da última arbitragem bellwether. Se os advogados dos requerentes e da outra parte não chegarem a um acordo sobre um mediador dentro de 30 (trinta) dias, o provedor da arbitragem nomeará um mediador como matéria administrativa. Todas as partes cooperarão para garantir que a mediação seja agendada o mais rapidamente possível após a nomeação do mediador.

Reclamações Remanescentes: Se a mediação não resultar em uma resolução global de todas as Reclamações Coordenadas remanescentes, o requisito de arbitragem nesta Seção 13 não se aplicará mais às Reclamações Coordenadas para as quais um Aviso do Requerente compatível foi recebido pela outra parte, mas que não foram resolvidas nos procedimentos bellwether. Tais Reclamações Coordenadas liberadas do requisito de arbitragem devem ser resolvidas de acordo com a Seção 14.8.

Na medida em que você esteja apresentando a mesma Reclamação que outras pessoas e seja representado por advogados comuns ou coordenados, você concorda em renunciar a qualquer objeção de que a reunião de todas essas pessoas seja impraticável.

Se as Reclamações Coordenadas liberadas do requisito de arbitragem forem levadas a tribunal, os requerentes podem buscar tratamento coletivo, mas na extensão máxima permitida pela lei aplicável, as turmas buscadas só podem compreender os requerentes nas Reclamações Coordenadas para as quais um Aviso do Requerente compatível foi recebido pela outra parte. Qualquer parte pode contestar a certificação da turma em qualquer fase do litígio e com base em qualquer fundamento disponível.

Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir os processos bellwether e de mediação definidos nesta Seção 13(j) e pode proibir a apresentação de ações judiciais ou demandas de arbitragem que não estejam em conformidade com ela.

k) Optar por Não Participar da Arbitragem. Você tem o direito de optar por não participar da arbitragem vinculante dentro de 30 (trinta) dias da data em que aceitar estes Termos pela primeira vez, fornecendo-nos um aviso da sua decisão de não participar por e-mail para legal@loomly.com ou por correio certificado endereçado a Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Italy. Para ser eficaz, o aviso de não participação deve incluir seu nome completo, endereço postal e endereço de e-mail. O aviso também deve indicar claramente sua intenção de não participar da arbitragem vinculante. Ao optar por não participar da arbitragem vinculante, você concorda em resolver disputas de acordo com a Seção 14.8. Se você optar por não participar desta cláusula de arbitragem atualizada e estava anteriormente sujeito a uma cláusula de arbitragem em vigor antes desta cláusula de arbitragem atualizada, essa cláusula de arbitragem anterior continuará fazendo parte do acordo entre nós. Se você for um novo usuário, não tiver consentido anteriormente com a cláusula de arbitragem anterior e optar por não participar deste acordo atualizado, nós também não estaremos vinculados a esta cláusula de arbitragem atualizada.

l) Rejeição de Alterações Futuras à Arbitragem. Você pode rejeitar qualquer alteração que fizermos à Seção 13 (exceto alterações de endereço) enviando-nos um aviso de sua rejeição dentro de 30 dias da alteração por e-mail para legal@loomly.com ou por correio certificado endereçado a Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Italy. As alterações à Seção 13 só podem ser rejeitadas em sua totalidade, e você não pode rejeitar apenas determinadas alterações à Seção 13. Se você rejeitar as alterações feitas à Seção 13, continuará a ser aplicada a versão mais recente da Seção 13 que você não tenha rejeitado.

m) Divisibilidade. Se qualquer parte desta Seção 13 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo, entre outros, porque é considerada abusiva, (i) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (ii) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante desta Seção 13 ou sobre a capacidade das partes de exigir a arbitragem de quaisquer reclamações remanescentes individualmente de acordo com esta Seção 13; e (iii) na medida em que, em consequência, quaisquer reclamações devam prosseguir em uma base coletiva, consolidada ou representativa, tais reclamações devem ser litigadas em um tribunal cível competente, de acordo com estes Termos, e não em arbitragem. O litígio dessas reclamações ficará suspenso até o resultado de quaisquer reclamações individuais em arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta Seção 13 for considerada proibitiva de uma reclamação individual que pleiteie tutela inibitória de interesse público (ou seja, tutela inibitória cujo objetivo e efeito principais sejam proibir e impedir condutas prejudiciais ao público em geral), essa disposição não terá efeito na medida em que tal tutela possa ser pleiteada fora da arbitragem, e o restante desta Seção 13 será exequível. Na medida em que você obtiver êxito em uma Reclamação e pleitear tutela inibitória de interesse público, o direito a tal tutela e sua extensão devem ser litigados em um tribunal cível competente, e não em arbitragem. As partes concordam que o litígio de quaisquer questões relativas à tutela inibitória de interesse público ficará suspenso até o resultado do mérito de quaisquer Reclamações individuais em arbitragem.

14. Disposições Gerais

14.1. Informações de Contato. Se você deseja entrar em contato conosco, visite nossa Central de Ajuda. Se precisarmos entrar em contato ou notificá-lo, faremos isso usando as informações de contato ou conta que você nos forneceu ou por meio de notificação pelo Serviço ou outro método razoável.

14.2. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós com relação ao seu objeto e substituem quaisquer acordos ou declarações anteriores ou contemporâneos entre nós. Quaisquer termos em qualquer ordem de compra ou outra documentação de pedido entregue por você serão nulos e sem efeito.

14.3. Alterações nos Termos. Podemos alterar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério (por exemplo, quando removemos ou lançamos novos recursos, tecnologias ou serviços, para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas). Nesses casos, tomaremos medidas razoáveis para informá-lo, de acordo com a relevância das alterações realizadas, por exemplo, revisando a data no início dos Termos atualizados, por e-mail ou por meio de uma notificação no Serviço. É sua responsabilidade revisar os Termos regularmente e verificar regularmente no Serviço se há atualizações destes Termos. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor no momento em que publicarmos os Termos atualizados no Serviço. Ao continuar acessando ou usando o Serviço após as atualizações entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá imediatamente (a) cessar todo o uso do Serviço, (b) desinstalar e excluir quaisquer cópias do Serviço em sua posse, (c) cancelar todos os Planos de Assinatura ativos e (d) excluir sua conta, se tiver uma.

14.4. Cessão. Você não cederá, subcontratará, delegará ou de outra forma transferirá estes Termos, ou seus direitos e obrigações aqui previstos, sem obter o consentimento prévio por escrito de um de nossos representantes autorizados, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação do acima será nula e sem efeito. Podemos ceder estes Termos ou delegar nossas obrigações aqui previstas, no todo ou em parte, sem o seu consentimento, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento.

14.5. Divisibilidade. Se qualquer disposição ou parte destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição, ou a parte afetada da mesma, será considerada emendada de modo que seja válida e executável na extensão máxima permitida por lei. Qualquer parte inválida ou inexequível deve ser interpretada da forma mais restrita possível, a fim de preservar o máximo possível destes Termos. Qualquer disposição destes Termos não afetada permanecerá em pleno vigor e efeito.

14.6. Sem Renúncia. Qualquer falha nossa em exercer ou fazer cumprir qualquer um dos nossos direitos nos termos destes Termos não constitui renúncia ao nosso direito de fazer cumprir tais direitos. Qualquer renúncia a tais direitos só será eficaz se estiver por escrito e assinada por um de nossos representantes autorizados. Os direitos e remédios nos termos destes Termos são cumulativos e somam-se, sem substituí-los, a quaisquer outros direitos e remédios disponíveis por lei, por equidade ou de outra forma.

14.7. Sanções Econômicas e Controles de Exportação. Você concorda em cumprir qualquer lei de comércio, sanções ou controle de exportação para não nos fazer violar tal lei. Em particular, mas sem limitação, o Serviço não pode ser exportado ou reexportado para ou usado em ou para benefício de (a) qualquer país ou território sujeito a embargo dos EUA, ou (b) para qualquer pessoa na Lista de Nacionais Especialmente Designados (Specially Designated Nationals List) do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas Negadas (Denied Persons List) ou na Lista de Entidades (Entity List) do Departamento de Comércio dos EUA, na Lista Consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou em qualquer lista de partes restritas da União Europeia ou do Reino Unido. Você declara e garante que não está localizado em, nem constituído segundo as leis de, qualquer desses países, nem incluído em qualquer dessas listas.

14.8. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos, bem como qualquer disputa, reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) ou questão decorrente destes Termos ou a eles relacionada, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, EUA, excluída qualquer norma ou princípio de conflito de leis que possa remeter a regência ou a interpretação destes Termos às leis de qualquer outra jurisdição. Se uma disputa, reclamação ou questão decorrente destes Termos ou a eles relacionada não estiver sujeita a arbitragem nos termos da Seção 13, você concorda que qualquer reclamação ou disputa que possa ter contra nós deverá ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado em Nova York, Nova York, EUA, e concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados em Nova York, Nova York, EUA (e, para que não haja dúvidas, em excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para fins de litígio de todas essas reclamações ou disputas.

15. Termos Adicionais para Marketplaces de Aplicativos

Quando você acessa, adquire ou baixa o Aplicativo da Apple App Store, você reconhece e concorda que:

Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (coletivamente, “Apple”), e, entre nós e a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo e seu conteúdo.
Você só pode usar o Aplicativo em um produto com marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos termos e diretrizes que regem o seu uso da Apple App Store (incluindo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple), exceto que o Aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas à conta com a qual você realizou a compra, por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo.
Em caso de falha do Aplicativo em cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo quando aplicável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em cumprir qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
A Apple não é responsável por responder a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: (a) reclamações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reclamação de que o Aplicativo não cumpre qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar.
Em caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo ou a sua posse e uso do Aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre a Apple e nós, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer tal reivindicação de violação de propriedade intelectual.
Você não pode usar ou de outra forma exportar ou reexportar o Aplicativo ou qualquer componente ou produto do mesmo, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição na qual o Aplicativo foi obtido. Você também concorda em não usar o Aplicativo ou qualquer componente ou produto do mesmo para quaisquer fins proibidos por tais leis. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo não pode ser exportado ou reexportado (a) para quaisquer países sujeitos a embargo pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa incluída na Specially Designated Nationals List do U.S. Treasury Department ou na Denied Persons List ou Entity List do U.S. Department of Commerce. Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem incluído em nenhuma dessas listas.
Você deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo.
A Apple é um terceiro beneficiário destes Termos, e a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário dos mesmos.

16. Contrato de Tratamento de Dados

16.1. Contrato de Tratamento de Dados. Na medida em que a legislação de proteção de dados se aplica a você em conexão com o seu uso do Serviço como Proprietário, o Contrato de Tratamento de Dados é incorporado por referência a estes Termos.

16.2. Sem Dados Sensíveis e Dados de Crianças. Você não deve processar nenhum dado pessoal de categoria sensível ou especial em conexão com o Serviço, como dados de saúde, números de conta financeira, ou dados de indivíduos menores de 16 anos sem consentimento dos pais.

16.3. Solicitações de Titulares de Dados. Em conexão com o seu uso do Serviço como Proprietário, você reconhece e concorda que é o único responsável por garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável para os dados pessoais para os quais atua como controlador de dados. Isso inclui o tratamento oportuno e adequado de quaisquer solicitações de titulares de dados que possam ser encaminhadas a você por nós ou recebidas diretamente de um titular de dados. O não cumprimento dessas obrigações constituirá uma violação destes Termos e poderá resultar na remoção dos dados envolvidos.