Última atualização: 26 de março de 2026

1. Introdução

1.1. Acordo. Por favor, leia atentamente: Estes termos de serviço (os "Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("você" ou "seu/sua") e a Bending Spoons US Inc. ("Loomly", "nós", "nos" ou "nosso/nossa"). Estes Termos regem o seu acesso e uso dos nossos sites onde estes Termos estão publicados e nossos conteúdos, produtos e serviços (coletivamente, o "Serviço"). O Serviço permite que você, entre outras coisas, agende, gerencie, faça upload e facilite conteúdo de mídia social (o "Conteúdo de Mídia Social") por meio de Calendários (conforme definido abaixo), e ferramentas relacionadas de análise, gerenciamento de interações e encurtamento de URL. ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES, ISENÇÕES DE GARANTIAS E EXCLUSÕES QUE PODEM SE APLICAR A VOCÊ.

1.2. Aviso Importante. ESTES TERMOS CONTÊM UM REQUISITO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E A LOOMLY CONCORDAM EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS EM ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E NÃO POR MEIO DE UMA ARBITRAGEM COLETIVA, UMA AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU JULGAMENTO POR JÚRI (VEJA A SEÇÃO 14 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE)). VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DO REQUISITO DE ARBITRAGEM DENTRO DE 30 DIAS APÓS ACEITAR ESTES TERMOS; AS INSTRUÇÕES PARA OPTAR POR NÃO PARTICIPAR ESTÃO NA SEÇÃO 14 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE) ABAIXO.

1.3. Categorias de Usuários. Pessoas físicas e jurídicas que utilizam o Serviço se enquadram em uma das seguintes categorias:

"Visitante", que é definido como um indivíduo que acessa ou visualiza conteúdo publicamente disponível em loomly.com sem fazer login em uma conta.
"Proprietário", que é definido como um indivíduo ou entidade jurídica com um Plano de Assinatura ativo (conforme definido abaixo) ou avaliação gratuita. Um Proprietário pode (i) criar um cronograma digital usado para criar, gerenciar e agendar Conteúdo de Mídia Social (um "Calendário"); (ii) criar, editar, visualizar, excluir, agendar, aprovar, impulsionar com publicidade, atribuir e comentar conteúdo; (iii) convidar Colaboradores (conforme definido abaixo) para seus Calendários, até o número permitido de Colaboradores em seu Plano de Assinatura; (iv) atribuir e modificar as funções de todos os Colaboradores convidados; e (v) conectar contas sociais e de publicidade a seus Calendários.
"Colaborador", que é definido como um indivíduo ou entidade jurídica a quem o Proprietário concede acesso ao seu Calendário com uma das seguintes funções e direitos e restrições relacionados:
1. Um "Editor" pode (1) criar, editar, visualizar, excluir, agendar, aprovar, impulsionar com publicidade, atribuir e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário; (2) convidar outros Colaboradores para tal Calendário, até o número permitido de Colaboradores no Plano de Assinatura do Proprietário; (3) atribuir e modificar a função de Contribuidores, Clientes e Visualizadores que usam tal Calendário; e (4) conectar contas de mídia social e publicidade a tal Calendário.
2. Um "Contribuidor" pode criar, editar, visualizar, atribuir e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário ou Editor do Calendário.
3. Um "Cliente" pode (1) visualizar, excluir, atribuir, agendar e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário ou Editor do Calendário; (2) convidar outros Colaboradores para tal Calendário, até o número permitido de Colaboradores previsto no Plano de Assinatura do Proprietário; (3) conectar contas de mídia social e publicidade a Calendários; e (4) gerenciar sua própria função.
4. Um "Visualizador" só pode visualizar e comentar conteúdo em um Calendário ao qual teve acesso concedido pelo Proprietário ou Editor do Calendário, e pode gerenciar sua própria função.

1.4. Acordo Vinculante. Ao realizar uma ação indicando a aceitação destes Termos, ou ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e se compromete a cumprir e estar vinculado por quaisquer licenças ou termos específicos, complementares ou de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ACESSE E PARE IMEDIATAMENTE DE USAR O SERVIÇO, CANCELE QUALQUER CONTA E DESINSTALE E EXCLUA IMEDIATAMENTE QUAISQUER CÓPIAS DE QUALQUER SOFTWARE INCLUÍDO NO SERVIÇO EM SUA POSSE.

1.5. Idioma. Onde existirem versões destes Termos em outros idiomas, a versão em inglês prevalecerá.

1.6. Privacidade. A Política de Privacidade fornece informações sobre os dados pessoais coletados sobre você em conexão com o Serviço, para quais finalidades são processados e por quanto tempo são retidos. Onde um Proprietário atua como controlador de dados para determinadas atividades de processamento de dados, aplica-se a política de privacidade desse Proprietário.

1.7. Central de Ajuda. Se você tiver dúvidas ou reclamações com relação a estes Termos ou ao Serviço, visite nossa Central de Ajuda.

2. Elegibilidade

2.1. Idade. O SERVIÇO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA INDIVÍDUOS COM MENOS DE 16 ANOS. Se você for um indivíduo com mais de 16 anos, mas abaixo da idade legal da maioria em seu estado de residência, seu pai ou responsável deverá revisar e concordar em estar vinculado por estes Termos em seu nome e deverá supervisionar o seu uso do Serviço. VOCÊ NÃO PODE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR O SERVIÇO SE VOCÊ (A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, (B) NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE CONOSCO OU SEU PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL NÃO TIVER CONCORDADO COM ESTES TERMOS E SEU USO DO SERVIÇO OU ACESSO A ELE, OU (C) FOR PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL DE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

2.2. Entidades Jurídicas. Se você estiver usando o Serviço, abrindo uma conta ou aceitando estes Termos em nome de uma entidade jurídica: (a) você concorda com estes Termos em seu nome e em nome dessa entidade jurídica, (b) você declara e garante que está autorizado a concordar com estes Termos em nome dessa entidade e a vinculá-la a estes Termos, e (c) todas as referências a "você" nestes Termos, exceto nesta frase, significarão essa entidade jurídica.

2.3. Jurisdição. Você só pode usar o Serviço em jurisdições autorizadas pela Loomly. Você declara e garante que (a) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país que "apoia o terrorismo", e (b) não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

2.4. Conta. Embora estes Termos se apliquem independentemente de você criar ou usar uma conta, o uso de determinados recursos do Serviço pode exigir que você tenha uma conta. Em tais casos, você não pode compartilhar ou permitir que outras pessoas usem suas credenciais de conta. Você declara que fornecerá apenas informações verdadeiras, atuais e precisas ao criar sua conta ou nos fornecer as informações necessárias, e que atende aos requisitos de elegibilidade destes Termos. Você atualizará prontamente qualquer informação contida em sua conta se ela mudar. Se necessário, você deve usar uma senha forte para sua conta que seja exclusiva do Serviço e não utilizada por você em nenhum outro serviço. Você deve manter a segurança de sua conta e nos notificar prontamente e modificar suas informações de login se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem sua permissão. Na extensão máxima permitida por lei, você é responsável por tudo o que acontece por meio de sua conta. Ao escolher um nome de usuário ou criar um apelido, você concorda em não usar nenhum nome ilegal, fraudulento, enganoso, prejudicial, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, odioso, violento, de assédio, discriminatório ou racista, nem nenhum nome que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade). Você concorda em não se passar por qualquer pessoa ou deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa. Você também concorda em não comprar, vender, alugar ou ceder sua conta. Reservamo-nos o direito de rejeitar, exigir que você altere ou reivindicar nomes de usuário ou apelidos que não estejam em conformidade com estes Termos.

2.5. Dispositivo. Se você usar ou acessar o Serviço com qualquer telefone celular, tablet, laptop, computador desktop ou outro dispositivo que não seja de sua propriedade, você deve ter a permissão do proprietário do dispositivo para fazê-lo. Você será responsável pelo cumprimento destes Termos, independentemente de ser ou não o proprietário do dispositivo.

3. Direito de Usar os Serviços

3.1. Licença de Serviço. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento de qualquer Taxa de Assinatura aplicável, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o Serviço. Se você for um Visitante, a licença para o Serviço nesta seção é apenas para seus fins pessoais e não comerciais. Exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, você não pode: (a) alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir ou disponibilizar o Serviço; ou (b) copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar, alterar, imitar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Serviço, de quaisquer atualizações, conteúdos ou qualquer parte deles (exceto na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou na medida permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Serviço).

3.2. Nível de Serviço. Faremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer o Serviço durante o Período de Assinatura (conforme definido abaixo). Não garantimos a disponibilidade do Serviço. Você concorda que o Serviço pode ser interrompido, indisponível ou inoperante, incluindo devido a (a) circunstâncias imprevisíveis, ou causas além do nosso controle razoável; (b) manutenção de rotina; ou (c) causa que não seja de nossa responsabilidade.

3.3. Usos Proibidos.Você não usará o Serviço se não for elegível para usá-lo de acordo com a Seção 2 e não usará o Serviço para fins diferentes de seu propósito pretendido. Você concorda que não irá, e não permitirá que qualquer pessoa que acesse o Serviço usando sua conta ou dispositivo, faça qualquer um dos seguintes:

Usar o Serviço de qualquer maneira não permitida por estes Termos;
Usar o Serviço para quaisquer fins proibidos pelas leis ou regulamentos aplicáveis, ou de qualquer maneira que viole ou infrinja os direitos de terceiros;
Importar, enviar, fazer upload, publicar, postar, comunicar ou transmitir a terceiros de qualquer forma, qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, prejudicial, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, odioso, violento, de assédio, discriminatório ou racista; conteúdo contendo nudez explícita, atos sexuais ou linguagem sexualmente explícita; conteúdo que retrate ou promova comportamento sexualmente explícito ou que retrate menores de forma sexualizada;conteúdo gráfico retratando atos de crueldade, violência, agressão ou dano a humanos ou animais, incluindo imagens de abuso, abate ou morte; conteúdo que promova ou facilite atividades ilegais, como uso de drogas, terrorismo ou tráfico de pessoas; conteúdo que promova ou facilite a venda ou distribuição de armas de fogo ilegais ou controladas;ou qualquer conteúdo que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade);
Copiar (exceto conforme expressamente permitido por estes Termos) ou modificar o Serviço;
Enquadrar, espelhar, exibir ou incorporar o Serviço ou qualquer parte dele em qualquer outro programa, site, serviço ou produto;
Usar o Serviço de maneira que interfira, degrade ou interrompa a integridade ou o desempenho de qualquer uma de nossas redes, tecnologias, produtos ou serviços;
Usar quaisquer métodos automatizados ou manuais de mineração de dados, extração ou coleta de dados semelhantes em conexão com o Serviço;
Contornar, ignorar, derrotar, modificar, adulterar ou desativar qualquer sistema de proteção de conteúdo, gerenciamento de direitos digitais, recurso ou funcionalidade de segurança no Serviço;
Usar o Serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado ou outras solicitações indesejadas ou em massa ou spam;
Fazer uso inadequado de qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou apelação, incluindo fazendo envios infundados ou frívolos; ou
Permitir ou encorajar outros a realizar qualquer uma das ações acima.

3.4. Testes e Versões Beta. Podemos oferecer acesso opcional a recursos de forma gratuita, em teste, beta ou em acesso antecipado ("Testes e Versões Beta") e podemos realizar outras técnicas de validação de produtos. O uso de Testes e Versões Beta é permitido apenas para sua avaliação interna durante o período estabelecido na oferta de Testes e Versões Beta, conforme aplicável, e está sujeito a quaisquer termos adicionais que possamos especificar para tal acesso. Podemos descontinuar, alterar ou limitar os Testes e Versões Beta a qualquer momento e por qualquer motivo.

3.5. Retenção,Backups e Exportação de seus Dados. Você é responsável por fazer backup regularmente de seus dados. Seus dados estarão disponíveis para você exportar ou baixar dependendo do seu Plano de Assinatura e somente durante o período de tempo especificado nesse plano, após o qual não teremos obrigação de manter, e poderemos excluir seus dados do Serviço.

4. Plano de Assinatura e Renovações Automáticas; Taxas e Pagamentos

4.1. Plano de Assinatura. Um ou mais recursos do Serviço podem exigir um plano de assinatura ("Plano de Assinatura") que pode ser renovado automaticamente. O período de licença para o Plano de Assinatura aplicável ("Período de Assinatura") pode variar, por exemplo, com termos semanais, mensais ou anuais conforme estabelecido na página de compras do Serviço ou no Plano de Assinatura. Após o término do Período de Assinatura, seu Plano de Assinatura será automaticamente renovado pela Taxa de Assinatura vigente (exceto conforme previsto abaixo) por um Período de Assinatura de duração igual ao Período de Assinatura que está expirando, a menos que (a) o Plano de Assinatura seja encerrado antes do final do Período de Assinatura de acordo com estes Termos, ou (b) você ou nós optemos por não renovar de acordo com estes Termos. Se você adquirir um Plano de Assinatura, você nos autoriza a cobrar o método de pagamento designado pelo seu Período de Assinatura inicial e automaticamente a cada renovação, sem necessidade de nenhuma outra ação da sua parte.

4.2. Não Renovação. Você pode optar por não renovar um Plano de Assinatura fazendo login em sua conta e cancelando seu Plano de Assinatura antes do final do Período de Assinatura vigente; nesse caso, você não receberá reembolso ou crédito pela Taxa de Assinatura que já pagou por tal Período de Assinatura. Enviaremos a você um aviso de renovação com antecedência razoável antes da renovação do seu Plano de Assinatura.

4.3. Modificação e Descontinuação do Serviço. Não temos obrigação de fornecer atualizações, aprimoramentos ou versões futuras do Serviço. Podemos, a nosso exclusivo critério, atualizar, aprimorar, remover, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar qualquer recurso, funcionalidade, requisito técnico, parte do Serviço ou Plano de Assinatura, e essas modificações podem ser liberadas automaticamente a qualquer momento por qualquer motivo. . Não somos obrigados a substituir quaisquer recursos, funcionalidades, partes do Serviço ou Planos de Assinatura modificados ou descontinuados. Seu uso continuado do Serviço após quaisquer modificações ou descontinuações entrarem em vigor indica sua aceitação dessas alterações. Se qualquer modificação for materialmente prejudicial para você e você não desejar aceitar tal modificação, você poderá encerrar estes Termos de acordo com a Seção 12.2.

4.4. Taxas. Você concorda em pagar todas as taxas, incluindo quaisquer Taxas de Assinatura, e quaisquer impostos aplicáveis pelo uso do Serviço da maneira, moeda e nas datas estabelecidas na página de compras do Serviço ou no momento da renovação do seu Plano de Assinatura. Todas as taxas são exclusivas de impostos, salvo indicação em contrário.

4.5. Alterações de Taxas.Podemos alterar quaisquer taxas e encargos aplicáveis, incluindo quaisquer Taxas de Assinatura, a nosso exclusivo critério, mas tais alterações não se aplicarão retroativamente e, para Planos de Assinatura, tais alterações entrarão em vigor no momento de sua renovação. Forneceremos a você um aviso prévio razoável de qualquer alteração nas Taxas de Assinatura para lhe dar a oportunidade de não renovar seu Plano de Assinatura de acordo com a Seção 4.2, antes que tal alteração entre em vigor. Podemos oferecer e descontinuar assinaturas gratuitas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

4.6. Impostos. Cobraremos quaisquer impostos aplicáveis em conexão com o Serviço ou quaisquer taxas nos termos destes Termos, conforme exigido por lei. Você não pode reter quaisquer impostos ou encargos nem compensar quaisquer valores devidos a nós. Reservamo-nos o direito de reter o pagamento de quaisquer valores devidos a você nos termos destes Termos e de dispor de tais valores conforme exigido por lei.

4.7. Pagamentos em Atraso. Em caso de pagamento tardio ou não pagamento das Taxas de Assinatura pendentes ou quaisquer outras taxas, reservamo-nos o direito de revogar quaisquer condições de crédito ou outras acomodações de pagamento que possam ter sido previamente concedidas a você, acelerar o saldo total de sua conta e suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço.

4.8. Sem Reembolso. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos ou em outro lugar no Serviço, todas as taxas e impostos não são reembolsáveis.

4.9. Taxa de Pagamento com Cartão de Crédito. Os pagamentos com cartões de crédito podem estar sujeitos a uma taxa de processamento adicional conforme especificado na página de compras do Serviço ou no momento do checkout.

5. Conteúdo

5.1. Upload de Conteúdo. O Serviço ou uma ou mais Promoções podem fornecer recursos que permitem que você faça upload, armazene, receba, crie, modifique, compartilhe ou publique Conteúdo de Mídia Social ou outro tipo de conteúdo (coletivamente, o "Conteúdo"). Ao disponibilizar Conteúdo a terceiros por meio do Serviço, você concorda que tal Conteúdo pode ser usado conforme descrito nestes Termos.

5.2. Propriedade do Conteúdo. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo. Você ou seus licenciantes são proprietários e retêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre o Conteúdo.

5.3. Licença para a Loomly. Para nos permitir operar, fornecer e melhorar o Serviço e nossas tecnologias (e desenvolver novas), devemos obter de você certos direitos relacionados ao Conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar o Conteúdo em conexão com a operação e prestação do Serviço, sujeito à nossa Política de Privacidade. Tal licença inclui o direito de reproduzir, distribuir, modificar, preparar obras derivadas, transmitir, comunicar ao público, exibir e executar publicamente o Conteúdo. Você não terá direito a compensação por qualquer uso do Conteúdo por nós nos termos destes Termos.

5.4. Suas Responsabilidades. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo e declara e garante que todo o seu Conteúdo cumpre estes Termos e qualquer lei e regulamento aplicável, e que você possui todos os direitos e autorizações necessários para conceder as licenças nestes Termos e para fazer upload, armazenar, criar, modificar, compartilhar ou publicar o Conteúdo.

5.5. Remoção de Conteúdo. Além de qualquer outra ação e remédio apropriados nos termos destes Termos e da lei, podemos triagem, monitorar, modificar, remover ou desabilitar qualquer parte ou todo o seu Conteúdo se, a nosso exclusivo julgamento, determinarmos que tal Conteúdo é ilegal, viola estes Termos, ou que pode causar dano a usuários ou terceiros.

5.6. Violação de Direitos de Terceiros. Respondemos a avisos de alegada violação de direitos de terceiros que cumprem e satisfazem os requisitos estabelecidos pela lei aplicável e podemos, quando apropriado, remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo supostamente infrator.

6. Recursos de IA Generativa

6.1. Recursos de IA Generativa. O Serviço pode permitir que você use determinados recursos que implementam um ou mais modelos ou ferramentas de inteligência artificial generativa que permitem criar e publicar Conteúdo em suas contas (os "Recursos de IA Generativa"). Exceto pela Análise Inicial de Conteúdo (descrita abaixo), o seu uso desses recursos é opcional.

6.2. Análise Inicial de Conteúdo. Como parte do fornecimento dos Recursos de IA Generativa, quando você cria um novo Calendário e conecta seu site e/ou contas de mídia social, o Serviço analisa automaticamente seu site e/ou conteúdo de mídia social existentes para avaliar tom, estilo e padrões de comunicação ("Análise Inicial de Conteúdo"). Esta Análise Inicial de Conteúdo é‑opcional e forma uma parte central da funcionalidade de personalização do Serviço. Os resultados de tal Análise não serão vendidos nem utilizados para tomar decisões significativas ou jurídicas sobre você.

6.3. Geração de Conteúdo. Os Recursos de IA Generativa podem permitir que você insira ou faça upload como entrada de texto, imagens, vídeo, áudio ou outro conteúdo, inclusive conectando suas contas de mídia social ("Entrada"). Com base na Entrada, você pode gerar e receber como saída conteúdo como texto, imagens, vídeo ou áudio ("Saída"). Sua Entrada e Saída são consideradas Conteúdo nos termos destes Termos e, entre você e nós, sua Entrada e Saída são suas.

6.4. Isenção de Responsabilidade sobre Saídas. As Saídas geradas por meio dos Recursos de IA Generativa, incluindo sugestões de respostas para comentários e mensagens diretas, podem ser ilegais, ofensivas, tendenciosas, prejudiciais, imprecisas ou de outra forma inadequadas. É sua responsabilidade avaliar a precisão, legalidade, confiabilidade e adequação de qualquer Saída antes de publicá-la em contas de mídia social de terceiros ou usá-la de qualquer outra forma. Sem limitar a seção 9.1. (Isenção de Garantias), a Loomly não garante que as Saídas serão originais, únicas ou adequadas para qualquer finalidade específica, e não é responsável pelo seu uso das Saídas ou por quaisquer omissões ou erros nelas contidos.

6.5. Restrição ao Uso dos Recursos de IA Generativa. Sem limitar a seção 3.3. (Usos Proibidos), ao usar os Recursos de IA Generativa, você não irá, e não permitirá que qualquer pessoa que acesse o Serviço usando sua conta, faça qualquer um dos seguintes:

Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que facilite a exploração ou abuso de crianças, incluindo todos os materiais de abuso sexual infantil e qualquer representação de crianças que possa resultar em sua exploração sexual;
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que contenha ou promova conteúdo sexualmente explícito ou linguagem obscena, incluindo pornografia, ou qualquer conteúdo ou serviço destinado a ser sexualmente gratificante;
Realizar ou facilitar atividades perigosas, ilegais ou maliciosas, incluindo (a) facilitação ou promoção de atividades ilegais ou violações da lei, (b) abuso, dano, interferência ou interrupção de serviços (como spam, phishing ou malware), (c) tentativas de contornar ou eludir filtros de segurança ou restrições de conteúdo;
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que incentive o uso ilegal ou inadequado de álcool, tabaco, drogas, ou o uso de explosivos, armas de fogo, munição ou certos acessórios de armas de fogo;
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que promova violência ou incite ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, status de veterano, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, casta, status de imigração ou qualquer outra característica que seja objeto de proteção legal aplicável;
Fazer upload, gerar ou distribuir conteúdo que retrate violência gratuita ou outras atividades perigosas.

7. Nossos Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade. Nós ou nossos licenciantes retemos e detemos exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses no Serviço e em seu conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, que incluem, mas não se limitam a, direitos autorais, patentes, divulgações de patentes e invenções (sejam patenteáveis ou não), marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais, segredos comerciais, know-how, dados e bancos de dados, software e código de computador (incluindo código-fonte e código objeto), descrições, designs, logos, slogans, ícones, gráficos, imagens, conteúdo e outros materiais de propriedade ("Propriedade Intelectual"). Você não pode usar nossa Propriedade Intelectual sem nossa permissão prévia por escrito.

7.2. Feedback. Se você fornecer feedback, comentários ou sugestões de melhorias relacionadas a qualquer um dos nossos serviços ou produtos ("Feedback"), você declara que (a) tem o direito de divulgar o Feedback, (b) o Feedback não viola os direitos de terceiros, e (c) o Feedback não contém as informações confidenciais de terceiros. Ao fornecer-nos o Feedback, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e de outra forma explorar o Feedback sem qualquer restrição.

8. Atividades Promocionais

Quaisquer sorteios, concursos, rifas, pesquisas, jogos ou promoções similares (coletivamente, "Promoções") disponibilizados por nós por meio do Serviço podem ser regidos por regras separadas destes Termos. Se você participar de quaisquer Promoções, por favor revise as regras aplicáveis. Se as regras de uma Promoção conflitarem com estes Termos, as regras da Promoção prevalecerão.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenção de Garantias. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DO SERVIÇO É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO (EXPRESSAMENTE INCLUINDO TODO O CONTEÚDO E RECURSOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DO SERVIÇO) É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÓS, JUNTAMENTE COM NOSSAS AFILIADAS, EMPRESAS-MÃE, DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, LICENCIANTES, CONTRATADOS, SUCESSORES PERMITIDOS E CESSIONÁRIOS PERMITIDOS, RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

9.2. Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÓS (E NOSSAS AFILIADAS, EMPRESAS-MÃE, DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, LICENCIANTES, CONTRATADOS, SUCESSORES PERMITIDOS E CESSIONÁRIOS PERMITIDOS) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER LESÃO PESSOAL OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR, PUNITIVO, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE RECEITAS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU PERDA ANTECIPADA DE POUPANÇA, PERDA DE DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR, OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM (A) SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, (B) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SERVIÇO, OU (C) QUALQUER COMPRA OU TRANSAÇÃO REALIZADA NO OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO OU CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICADAS MESMO QUE O REMÉDIO DECLARADO ACIMA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E NÓS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE DANOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DE MORTE OU LESÃO PESSOAL, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10. Indenização

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a nós, nossas afiliadas, nossos e das nossas afiliadas diretores, agentes, funcionários, parceiros, licenciantes, contratados, sucessores permitidos e cessionários permitidos (cada um dos anteriores, um "Indenizado") de e contra quaisquer reclamações, obrigações, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e contábeis razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a (a) seu acesso ao ou uso do Serviço em violação destes Termos; (b) sua violação de qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável; ou (c) qualquer Conteúdo que você faça upload, envie ou de outra forma torne disponível por meio do Serviço.

11. Materiais e Serviços de Terceiros; Publicidade

11.1. Materiais e Serviços de Terceiros. O Serviço exibe, inclui ou disponibiliza conteúdo e informações de terceiros (coletivamente, "Materiais de Terceiros"). O Serviço também pode permitir o acesso a serviços, software e sites de terceiros (coletivamente, "Serviços de Terceiros") ou fornecer links para determinados Serviços de Terceiros. O uso de Serviços de Terceiros pode ser regido por termos e condições separados. Não somos responsáveis por quaisquer Materiais de Terceiros ou Serviços de Terceiros.Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer ação com base em informações obtidas do Serviço. Na medida em que você optar por acessar ou usar tais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros, você o faz por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. Nós, e nossos provedores de conteúdo e licenciantes, reservamo-nos o direito de alterar, suspender, remover, limitar ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros a qualquer momento sem aviso prévio.

11.2. Recurso de Patrocínio de Publicações. Podemos oferecer um ou mais recursos que integram o Serviço com contas de publicidade de Serviços de Terceiros (os "Recursos de Patrocínio de Publicações"). Os Recursos de Patrocínio de Publicações podem incluir funcionalidade que facilita a definição de orçamentos de publicidade em um ou mais desses Serviços de Terceiros. O uso de tais funcionalidades pode estar sujeito às condições de tais Serviços de Terceiros.

11.3. Publicidade. O Serviço pode conter anúncios. Em consideração pelo seu acesso e uso do Serviço, você concorda que nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceiros podem exibir publicidade no Serviço.

11.4. Termos Adicionais para o YouTube. Ao usar o Serviço com o YouTube, você concorda que está vinculado pelos Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms. Seu acesso e uso do YouTube por meio do Serviço está condicionado ao cumprimento dos Termos de Serviço do YouTube, além destes Termos.

12. Suspensão; Rescisão

12.1. Suspensão. Podemos suspender sem aviso prévio o seu acesso ou sua conta (se houver) e qualquer parte ou todo o Serviço por qualquer motivo, incluindo se, a nosso exclusivo julgamento, determinarmos: (a) há uma ameaça ou ataque a qualquer um dos nossos serviços ou sistemas, ou a quaisquer dados armazenados neles; (b) seu uso do Serviço interfere, interrompe, afeta negativamente ou desativa partes do Serviço ou os servidores ou redes conectados ao Serviço; (c) você está usando o Serviço de forma não autorizada ou em violação destes Termos; (d) você violou ou há suspeita razoável de que violou qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável; ou (e) exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

12.2. Rescisão por Você. Estes Termos serão efetivos até que você realize cada um dos seguintes procedimentos: (a) cessar todo o uso do Serviço, (b) desinstalar e excluir quaisquer cópias do Serviço em sua posse, (c) cancelar todos os Planos de Assinatura ativos de acordo com a seção 4.2, e (d) excluir sua conta, se você tiver uma.

12.3. Rescisão por Nós. Podemos, a nosso exclusivo critério, rescindir os Termos ou seu direito de acessar ou usar o Serviço a qualquer momento (a) por qualquer motivo, fornecendo-lhe um aviso, e (b) sem aviso nos casos em que considerarmos razoavelmente que seu uso do Serviço viola estes Termos ou a lei aplicável, ou não conseguimos verificar ou autenticar qualquer informação que você nos fornecer.

12.4. Efeito da Rescisão e Sobrevivência. Após a expiração, rescisão ou cancelamento destes Termos por qualquer motivo, (a) você deve cessar todo o uso do Serviço e desinstalar e excluir todas as cópias de todo o Serviço ou software incluído no Serviço em sua posse, e (b) todos os direitos concedidos a você nos termos destes Termos, incluindo todas as licenças, serão rescindidos imediatamente.

12.5. Direito de Rescisão. Se você for um consumidor residente na Área Econômica Europeia ou no Reino Unido, você pode exercer seu direito legal de rescisão dentro de 14 dias após a compra ou atualização de um Plano de Assinatura em sua conta. Você entende que não pode exercer seu direito legal de rescisão se tiver começado a usar o Serviço durante o período de rescisão.

13. Informações Confidenciais

13.1. Informações Confidenciais. "Informações Confidenciais" significa todas as informações divulgadas por uma parte à outra parte em conexão com a prestação do Serviço que sejam especificamente identificadas como "confidenciais" pela parte divulgadora no momento da divulgação, ou que, pelas circunstâncias que cercam sua divulgação, devam razoavelmente ser tratadas como confidenciais.

13.2. Proteção de Informações Confidenciais. Cada parte protegerá as Informações Confidenciais da outra parte contra uso, acesso ou divulgação não autorizados, da mesma forma que cada parte protege suas próprias Informações Confidenciais, mas com não menos do que cuidado razoável. Cada parte pode usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas na medida necessária para cumprir suas obrigações nos termos destes Termos. A obrigação de confidencialidade não se aplica às informações que (a) estão ou se tornaram de domínio público sem violação destes Termos, (b) eram conhecidas pela parte receptora antes de sua divulgação, (c) foram recebidas de um terceiro sem qualquer obrigação de confidencialidade, ou (d) foram desenvolvidas de forma independente pela parte receptora.

14. Resolução de Disputas; Arbitragem Individual Vinculante

POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO ATENTAMENTE PORQUE ELA EXIGE QUE VOCÊ E A LOOMLY ARBITREM DETERMINADAS DISPUTAS E RECLAMAÇÕES E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ E A LOOMLY PODEM BUSCAR REPARAÇÃO UM DO OUTRO. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ E A LOOMLY ENTREM COM AÇÃO JUDICIAL OU TENHAM UM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E A LOOMLY CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA INDIVIDUALMENTE, NÃO COMO AÇÃO COLETIVA, E VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

AS PARTES RECONHECEM QUE OS TERMOS DESTA SEÇÃO TÊM POR OBJETIVO REDUZIR OS ENCARGOS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DE SUAS DISPUTAS E NÃO TÊM POR OBJETIVO ATRASAR O JULGAMENTO DAS RECLAMAÇÕES DE QUALQUER PARTE.

SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO NA SEÇÃO 14(K) SE VOCÊ DESEJAR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DO REQUISITO DE ARBITRAR INDIVIDUALMENTE.

Reclamações Sujeitas a Esta Seção. Os termos de resolução de disputas e arbitragem vinculante nesta Seção 14 aplicam-se a todas as Reclamações entre você e a Loomly. Uma "Reclamação" é qualquer disputa, reclamação, causa de ação ou controvérsia (excluindo as exceções listadas abaixo) entre você e a Loomly, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declaração incorreta ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de as reclamações surgirem durante ou após o término destes Termos. "Reclamações" incluem reclamações novas, bem como reclamações que foram, mas foram erroneamente encerradas em processos anteriores. O termo "Reclamação" não inclui (i) reclamações de propriedade intelectual, como reclamações de patentes, direitos autorais, marcas comerciais e segredos comerciais; (ii) reclamações de medida cautelar da parte movente relacionadas à propriedade intelectual, bem como reclamações de medida cautelar de qualquer parte para evitar o uso não autorizado ou a divulgação de dados confidenciais ou proprietários, e (iii) quaisquer outros assuntos especificamente excluídos desta Seção abaixo.
Resolução Informal de Disputas Antes da Arbitragem. Se você tiver uma Reclamação contra a Loomly ou se a Loomly tiver uma Reclamação contra você, você e a Loomly devem primeiro tentar resolver a Reclamação informalmente para tentar resolver a Reclamação mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes. Você e a Loomly farão um esforço de boa-fé para negociar a resolução de qualquer Reclamação durante 60 (sessenta) dias após a parte que busca a resolução enviar à outra parte um aviso escrito ("Aviso do Requerente") que descreva a natureza e os fatos da Reclamação ("Período de Resolução Informal").
Você enviará qualquer Aviso do Requerente à Loomly por correio registrado endereçado a 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016, EUA ou por e-mail para legal@loomly.com. A Loomly enviará qualquer Aviso do Requerente a você por correio registrado ou e-mail usando as informações de contato que você forneceu à Loomly ou por meio de notificação pelo Serviço.

O Período de Resolução Informal tem por objetivo permitir que a parte que recebeu um Aviso do Requerente faça uma oferta de acordo justa e baseada em fatos, se assim desejar. Você ou a Loomly não podem iniciar a arbitragem antes do final do Período de Resolução Informal. Se você ou a Loomly ajuizar uma Reclamação em tribunal antes do final do Período de Resolução Informal, a parte requerida pode solicitar que o tribunal suspenda o processo por 60 (sessenta) dias para que as partes se envolvam neste processo de resolução informal.

O prazo de prescrição e quaisquer prazos de pagamento de taxas de registro para uma Reclamação serão suspensos durante a duração do Período de Resolução Informal para aquela Reclamação, para que as partes possam se engajar neste processo de resolução informal de disputas.
Reclamações Sujeitas a Arbitragem Vinculante; Exceções. Exceto para disputas individuais que se qualificam para o tribunal de pequenas causas (desde que o tribunal de pequenas causas não permita ações coletivas ou representativas similares ou medidas cautelares) e quaisquer disputas exclusivamente relacionadas à propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual de você ou da Loomly, incluindo reclamações de direitos autorais, patentes, marcas comerciais e segredos comerciais, QUALQUER RECLAMAÇÃO DEVE SER RESOLVIDA POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE CONFORME ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO 14. ISSO INCLUI QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE SURGIU ANTES DE VOCÊ ACEITAR ESTES TERMOS (por exemplo, reclamações relacionadas a nossas atividades de marketing).
Arbitragem Individual Vinculante. Sujeito aos termos desta seção, as Reclamações só podem ser adjudicadas por arbitragem individual vinculante conduzida pela National Arbitration and Mediation ("NAM"), https://namadr.com, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 e seguintes, ("FAA") e as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM em vigor no momento em que a Reclamação surgiu (as "Regras"), conforme modificadas por estes Termos.
Se a NAM notificar as partes por escrito (e-mail é suficiente) que não está disponível para arbitrar qualquer Reclamação, então essa Reclamação só pode ser resolvida por arbitragem individual vinculante conduzida pela American Arbitration Association ("AAA"), https://www.adr.org. Para Reclamações que devem ser arbitradas pela AAA, se você for um "Consumidor", ou seja, se usa os Serviços apenas para fins pessoais, familiares ou domésticos, a versão atual das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA aplicam-se às Reclamações entre você e a Loomly, conforme modificadas por estes Termos. Para Reclamações que devem ser arbitradas pela AAA que não envolvam Consumidores, as Regras de Arbitragem Comercial da AAA aplicam-se, conforme modificadas por estes Termos.

Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a aplicabilidade desta Seção 14 será regulada material e procedimentalmente pela FAA na medida permitida por lei. Conforme limitado pela FAA, por estes Termos e pelas Regras, o árbitro terá autoridade exclusiva para fazer todas as determinações processuais e substantivas decorrentes de ou relacionadas à arbitragem, incluindo determinar se qualquer Reclamação é arbitrável.
Procedimento e Local de Arbitragem. Você ou a Loomly pode iniciar a arbitragem de qualquer Reclamação não resolvida durante o Período de Resolução Informal, apresentando uma demanda de arbitragem à NAM (ou à AAA, se aplicável de acordo com a Seção 14(d)).
As instruções para apresentar uma demanda de arbitragem à NAM estão disponíveis no site da NAM ou enviando um e-mail para commercial@namadr.com, e as instruções para apresentar uma demanda de arbitragem à AAA estão disponíveis no site da AAA ou ligando para a AAA pelo número 800-778-7879. Você enviará uma cópia de qualquer demanda de arbitragem à Loomly por correio certificado endereçado a 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016, EUA ou por e-mail para legal@loomly.com. A Loomly enviará qualquer demanda de arbitragem a você usando as informações de contato que você forneceu à Loomly.

A arbitragem será conduzida por um único árbitro no idioma inglês. Você e a Loomly concordam que o árbitro estará vinculado por estes Termos.

Para Reclamações nas quais o requerente busca USD $10.000 ou menos, o árbitro decidirá o assunto com base apenas em submissões escritas, sem uma audiência formal, a menos que o árbitro decida que uma audiência formal é necessária. Para Reclamações nas quais o requerente busca mais de USD $10.000, ou valores menores, se o árbitro determinar que uma audiência é necessária, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras.

O árbitro (e não um juiz ou júri) resolverá todas as Reclamações em arbitragem. Salvo acordo em contrário entre você e a Loomly, qualquer decisão ou sentença incluirá uma declaração escrita com a decisão de cada Reclamação e a base para a sentença, incluindo as conclusões factuais e jurídicas essenciais do árbitro e qualquer cálculo de danos. Qualquer decisão ou sentença de arbitragem é confidencial.

Uma sentença arbitral e qualquer julgamento que a confirme aplicam-se apenas àquele caso específico; elas não podem ser usadas ou oferecidas como precedente em qualquer outro caso, exceto para executar a própria sentença, a menos que as partes concordem antes da emissão da sentença. Qualquer decisão ou sentença de arbitragem pode ser executada como sentença final em qualquer tribunal com jurisdição.
Taxas de Arbitragem. Exceto para as circunstâncias descritas na Seção 14(g), cada parte será responsável pelas taxas de arbitragem de acordo com as Regras aplicáveis e estes Termos.
Reclamações Frívolas ou Impróprias. Na medida permitida pela lei aplicável, um requerente deve pagar todos os custos e honorários incorridos pela parte em defesa — incluindo honorários de arbitragem, advocatícios e de peritos — relacionados a uma Reclamação, se um árbitro determinar que (i) a Reclamação foi frívola ou (ii) a Reclamação foi ajuizada por qualquer propósito impróprio, como assediar, causar atrasos desnecessários ou aumentar os custos de litígio desnecessariamente.
Um Ano para Apresentar Reclamações. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUALQUER RECLAMAÇÃO SUA OU DA LOOMLY CONTRA A OUTRA PARTE DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM ANO APÓS O SURGIMENTO DE TAL RECLAMAÇÃO; CASO CONTRÁRIO, A RECLAMAÇÃO É PERMANENTEMENTE VEDADA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ OU A LOOMLY NÃO TERÃO MAIS O DIREITO DE APRESENTAR ESSA RECLAMAÇÃO.
Confidencialidade. Se você ou a Loomly submeter uma Reclamação à arbitragem, você e a Loomly concordam em cooperar para buscar do árbitro proteção para quaisquer informações confidenciais, proprietárias, segredos comerciais ou outros materiais sensíveis, documentos, depoimentos e outros materiais que possam ser trocados ou objeto de descoberta na arbitragem.
Processos Coordenados. Se 25 ou mais Avisos do Requerente forem recebidos por uma parte que levantam reclamações similares e têm o mesmo advogado ou advogados coordenados, esses serão considerados "Reclamações Coordenadas" e serão tratados como petições em massa, arbitragens em massa ou petições de múltiplos casos de acordo com as Regras (incluindo, quando aplicável, as regras específicas da NAM para tais procedimentos), conforme modificadas por estes Termos.
AS RECLAMAÇÕES COORDENADAS SÓ PODEM SER APRESENTADAS EM ARBITRAGEM CONFORME PERMITIDO PELO PROCESSO BELLWETHER ESTABELECIDO ABAIXO. OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEIS SERÃO SUSPENSOS PARA RECLAMAÇÕES APRESENTADAS COMO RECLAMAÇÕES COORDENADAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE UM AVISO DO REQUERENTE COMPATÍVEL FOR RECEBIDO POR UMA PARTE ATÉ QUE ESTES TERMOS PERMITAM QUE TAIS RECLAMAÇÕES SEJAM APRESENTADAS EM ARBITRAGEM.

Bellwether Inicial: O processo bellwether estabelecido nesta Seção não prosseguirá até que o advogado que representa as Reclamações Coordenadas tenha informado a outra parte por escrito (e-mail é suficiente) que todos ou substancialmente todos os Avisos do Requerente para as Reclamações Coordenadas foram fornecidos.

Após esse ponto, os advogados das partes selecionarão 20 Reclamações Coordenadas para prosseguir em arbitragem como bellwether, a fim de permitir que cada lado teste o mérito de suas reclamações e argumentos. Cada lado selecionará 10 requerentes que forneceram Avisos do Requerente compatíveis para este propósito, e apenas esses 20 requerentes terão suas Reclamações Coordenadas arbitradas naquele momento.

Um único árbitro presidirá cada Reclamação Coordenada escolhida para um procedimento bellwether, e apenas uma Reclamação Coordenada pode ser atribuída a cada árbitro como parte de um processo bellwether, a menos que as partes concordem de outra forma.

Mediação: Uma vez que as arbitragens que fazem parte do processo bellwether tenham sido concluídas (ou mais cedo, se os requerentes e a outra parte concordarem), os advogados das partes devem se envolver em uma única mediação de todas as Reclamações Coordenadas restantes, com os honorários do mediador pagos pela Loomly. Os advogados das partes devem se envolver de boa-fé no processo de mediação.

Reclamações Remanescentes: Se a mediação não resultar em uma resolução global de todas as Reclamações Coordenadas remanescentes, o requisito de arbitragem nesta Seção 14 não se aplicará mais às Reclamações Coordenadas para as quais um Aviso do Requerente compatível foi recebido pela outra parte, mas que não foram resolvidas na mediação.

Na medida em que você esteja apresentando a mesma Reclamação que outras pessoas e seja representado por advogados comuns ou coordenados, você concorda em renunciar a qualquer objeção de que a reunião de todas essas pessoas seja impraticável.

Se as Reclamações Coordenadas liberadas do requisito de arbitragem forem levadas a tribunal, os requerentes podem buscar tratamento coletivo, mas na extensão máxima permitida pela lei aplicável, as turmas buscadas só podem compreender os requerentes nas Reclamações Coordenadas para as quais um Aviso do Requerente compatível foi recebido pela outra parte.

Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir os processos bellwether e de mediação definidos nesta Seção 14(j) e pode proibir a apresentação de ações judiciais ou demandas de arbitragem que não estejam em conformidade com ele.
Optar por Não Participar da Arbitragem. Você tem o direito de optar por não participar da arbitragem vinculante dentro de 30 (trinta) dias da data em que aceitar estes Termos pela primeira vez, fornecendo-nos um aviso da sua decisão de não participar por e-mail para legal@loomly.com ou por correio certificado endereçado a 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016, EUA. Para ser eficaz, o aviso de não participação deve ser enviado dentro de 30 dias após a primeira vez que você aceitar estes Termos. Se você optar por não participar da arbitragem vinculante, todas as outras partes destes Termos permanecerão aplicáveis a você.
Rejeição de Alterações Futuras à Arbitragem. Você pode rejeitar qualquer alteração que fizermos à Seção 14 (exceto alterações de endereço) enviando à Loomly um aviso de sua rejeição dentro de 30 dias da alteração por e-mail para legal@loomly.com ou por correio certificado endereçado a 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016, EUA. As alterações à Seção 14 só podem ser rejeitadas individualmente, e qualquer tentativa de rejeitar as alterações coletivamente ou por meio de um único aviso de rejeição coletiva será ineficaz.
Divisibilidade. Se qualquer parte desta Seção 14 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo, entre outros, porque é considerada abusiva, (i) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (ii) a separação da disposição inexequível ou ilegal não afetará o restante desta Seção 14 ou a capacidade das partes de exigir a arbitragem de qualquer Reclamação remanescente individualmente de acordo com esta Seção 14; e (iii) na medida em que qualquer Reclamação deva prosseguir em uma base coletiva, representativa ou de múltiplas partes, tal Reclamação deve ser litigada em tribunal estadual ou federal competente e não em arbitragem.
Consumidores na União Europeia. Se você for um Consumidor residente ou domiciliado na União Europeia, esta Seção 14 não se aplica a você. Como alternativa à resolução de disputas por meio de tribunais, os consumidores residentes na União Europeia podem encaminhar sua reclamação à Plataforma Europeia de Resolução de Disputas Online. Os consumidores podem encontrar mais informações e acessar a plataforma em Site da Plataforma de Resolução de Disputas Online.

15. Disposições Gerais

15.1. Informações de Contato. Se você deseja entrar em contato conosco, visite nossa Central de Ajuda. Se precisarmos entrar em contato ou notificá-lo, faremos isso usando as informações de contato ou conta que você nos forneceu ou por meio de notificação pelo Serviço ou outro método razoável.

15.2. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós com relação ao seu objeto e substituem quaisquer acordos ou declarações anteriores ou contemporâneos entre nós. Quaisquer termos em qualquer ordem de compra ou outra documentação de pedido entregue por você serão nulos e sem efeito.

15.3. Alterações nos Termos. Podemos alterar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério (por exemplo, quando removemos ou lançamos novos recursos, tecnologias ou serviços, para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas). Nesses casos, tomaremos medidas razoáveis para notificá-lo sobre tais alterações, como publicar um aviso no Serviço ou enviar-lhe um e-mail. As alterações entrarão em vigor assim que você aceitar os Termos atualizados ou continuar usando o Serviço após tais alterações terem sido disponibilizadas.

15.4. Cessão. Você não cederá, subcontratará, delegará ou de outra forma transferirá estes Termos, ou seus direitos e obrigações aqui previstos, sem obter o consentimento prévio por escrito de um de nossos representantes autorizados, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação do acima será nula e sem efeito. Podemos ceder livremente estes Termos.

15.5. Divisibilidade. Se qualquer disposição ou parte destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição, ou a parte afetada da mesma, será considerada emendada de modo que seja válida e executável na extensão máxima permitida por lei. Qualquer parte inválida ou inexequível deve ser considerada separável do restante destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.

15.6. Sem Renúncia. Qualquer falha nossa em exercer ou fazer cumprir qualquer um dos nossos direitos nos termos destes Termos não constitui renúncia ao nosso direito de fazer cumprir tais direitos. Qualquer renúncia a tais direitos só será eficaz se estiver por escrito e assinada por um de nossos representantes autorizados. Os direitos e remédios nos termos destes Termos são cumulativos e não exclusivos de quaisquer outros direitos ou remédios.

15.7. Sanções Econômicas e Controles de Exportação. Você concorda em cumprir qualquer lei de comércio, sanções ou controle de exportação para não nos fazer violar tal lei. Em particular, mas sem limitação, o Serviço não pode ser exportado ou reexportado para ou usado em ou para benefício de (a) qualquer país ou território sujeito a embargo dos EUA, ou (b) para qualquer pessoa na Lista de Nacionais Especialmente Designados do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA ou em qualquer outra lista aplicável de partes restritas.

15.8. Lei Aplicável e Jurisdição. Estes Termos, e qualquer disputa, reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) ou questões decorrentes de ou em conexão com estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, EUA, excluindo qualquer regra ou princípio de conflito de leis que possa referir a governança ou a interpretação destes Termos à lei de qualquer outra jurisdição. Se você for um Consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, nada nesta disposição limita qualquer proteção do consumidor da qual você possa se beneficiar nos termos das leis de seu país de residência.

16. Termos Adicionais para Marketplaces de Aplicativos

Quando você acessa, adquire ou baixa nosso aplicativo móvel da Apple App Store ("Aplicativo"), você reconhece e concorda que:

Estes Termos são celebrados entre você e a Loomly, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (coletivamente, "Apple"), e, entre a Loomly e a Apple, a Loomly é a única responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo.
Você só pode usar o Aplicativo em um produto com marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos termos e diretrizes que regem o uso da Apple App Store (incluindo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple), exceto que o Aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas à sua conta da Apple App Store por meio do Compartilhamento Familiar.
A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo.
Em caso de falha do Aplicativo em cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo quando aplicável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo.
A Apple não é responsável por responder a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: (a) reclamações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reclamação de que o Aplicativo não cumpre qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes da proteção ao consumidor ou legislação similar.
Em caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo ou a sua posse e uso do Aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre a Apple e a Loomly, a Loomly será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer tal reivindicação de propriedade intelectual.
Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Aplicativo ou qualquer componente ou produto do mesmo, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição na qual o Aplicativo foi obtido. Você também concorda em não usar o Aplicativo ou qualquer componente ou produto do mesmo para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabricação ou produção de mísseis, ou armas nucleares, químicas ou biológicas.
Você deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo.
A Apple é um terceiro beneficiário destes Termos, e a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário dos mesmos.

17. Acordo de Processamento de Dados

17.1. Acordo de Processamento de Dados. Na medida em que a legislação de proteção de dados se aplica a você em conexão com o seu uso do Serviço como Proprietário, o Acordo de Processamento de Dados é incorporado por referência a estes Termos.

17.2. Sem Dados Sensíveis e Dados de Crianças. Você não deve processar nenhum dado pessoal de categoria sensível ou especial em conexão com o Serviço, como dados de saúde, números de conta financeira, ou dados de indivíduos menores de 16 anos sem consentimento dos pais.

17.3. Solicitações de Titulares de Dados. Em conexão com o seu uso do Serviço como Proprietário, você reconhece e concorda que é o único responsável por garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável para os dados pessoais para os quais atua como controlador de dados. Isso inclui o tratamento oportuno e adequado de quaisquer solicitações de titulares de dados.